ALTERA OS ARTS. 20 E 21 E ACRESCENTA OS ARTS. 20-A E 21-A, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2011 (ANTIGA LEI Nº 183/2000), QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE "RUA E TRAVESSA MARIA ALEXANDRE DO VALE", A RUA E TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO JARDIM DE CIMA, NA CIDADE DE FORTIM/CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES CAMILA OLIVEIRA BARBOSA, FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA, MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA E RONALDO NOGUEIRA LIMA, INTEGRANTES DESTA CASA LEGISLATIVA, VÊM A PÚBLICO, COM PROFUNDO PESAR, LAMENTAR O FALECIMENTO DA SENHORA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO PRETA, OCORRIDO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024, E APRESENTAR ESTA SINGELA, PORÉM SINCERA HOMENAGEM À SUA MEMÓRIA.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CÍCERO RODRIGUES DE ASSIS NETO, PAI DO EX-VEREADOR DESTA CASA ADRIANETO RODRIGUES DE ASSIS, OCORRIDO NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROTOCOLO MANCHESTER DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

INDICA A INSTALAÇÃO DE TORRES DE SALVAMENTO AQUÁTICO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DAS PRAIAS DE PONTAL DE MACEIÓ E CANTO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

INDICA A SENHORA PREFEITA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E ESPORTES.

SUGERE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA (PCD) E SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NOS MOLDES DA INDICAÇÃO Nº 002/2023.

ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NOS RETORNOS QUE DÃO ACESSO A ESTE MUNÍCIPIO PELA CE-040.

INSTITUI O “DIA DA FUNDAÇÃO DE FORTIM”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 10 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS COMUNITÁRIAS NAS LOCALIDADES DE VIÇOSA, SEDE, BARRA, PONTAL DE MACEIÓ, GUAJIRU, PODÓI E OUTRAS LOCALIDADES QUE ESTEJAM NECESSITANDO.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UM CHUVEIRO COMUNITÁRIO NA PRAIA DE PONTAL DO MACEIÓ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, APROVEITANDO O CADASTRO DE PACIENTES ACAMADOS ACOMPANHADOS PELO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 210/2025 APROVADO POR UNANIMIDADE NESTA CASA.

A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES NARCISO PESSOA OU A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO GINÁSIO POLIESPORTIVO, EM UM NOVO ESPAÇO FÍSICO COM AS DIMENSÕES OFICIAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS DAS CONFEDERAÇÕES VIGENTES NO PAÍS

A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE TAPUIO.

JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA A PINTURA DAS LOMBADAS DA CE 123, TRECHO FORTIM/PONTAL DE MACEIÓ, COM TINTA REFLETIVA E FAIXAS OBLÍQUAS EM CORES CONTRASTANTES (AMARELO E PRETO), IMPLANTAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS NAS BORDAS DAS LOMBADAS E A CONCLUSÃO DA PINTURA DAS FAIXAS (SINALIZAÇÃO HORIZONTAL), PROPORCIONANDO ASSIM MAIOR VISIBILIDADE E SEGURANÇA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS E MOTO

QUE SEJA REITERADA A INDICAÇÃO Nº 010/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CAVALCANTE, APROVADA POR UNANIMIDADE NESTA CASA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA PESSOAS SURDAS E SURDOCEGAS, E QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO.

A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DAS RUAS SÃO JOÃO BATISTA E JULITA INOCÊNCIO, VIAS PRINCIPAIS QUE DÃO ACESSO À VILA DO CAMPESTRE.

A REMOÇÃO DE ESTRUTURA DE CIMENTO (TORRE) EM DESUSO - LOCALIDADE DO CAMPESTRE- EM FRENTE AO POSTO DE APOIO DOS CORREIOS