DISPÕES SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTea) é fundamental para garantir a inclusão e o acesso a direitos das pessoas com TEA no município de Fortim/CE. A identificação facilita o atendimento adequado em serviços públicos e privados, além de contribuir para a conscientização da sociedade sobre as necessidades específicas desse público. Dessa forma, a presente proposta visa promover a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade, promovendo a inclusão social e o bem-estar das pessoas com TEA em nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/09/2025 13:42:15 | CADASTRADO | AGENTE: LILIA CRISTINA DA SILVA REINALDO | CADASTRADO | |
| 03/09/2025 13:44:33 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/09/2025 18:00:00 | LEITURA | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (4 DE SETEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/09/2025 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA (11 DE SETEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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