Dispõe sobre a oferta de Cursos na Modalidade a Distância, bem como dispõe sobre a Implantação do Polo de Apoio Presencial para Educação a Distância, por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB no âmbito do Município de Fortim/CE, e dá outras providências.

Cria Função Gratificada para membros designados para comporem a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Fortim, na forma que indica.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar abertura de crédito especial ao orçamento vigente, na forma que indica, e dá outras providências.

Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias, em parceria com o Município de Aracati, para a celebração de Termo de Ajuste de Limites Municipais, com o objetivo de reintegrar a localidade Mundo Novo ao território de Fortim, conforme diretrizes do Projeto Atlas de Limites Municipais Georreferenciados do Estado do Ceará, coordenado pela ALECE, IPECE e IBGE.

Cria o Programa "Fortim Cuida de Quem Cuida" (Cuidar de Quem Cuida) e dá outras providências.

Indica a criação da Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas e Jogos de Azar (BETS), com o objetivo de prevenir o vício, o endividamento e os impactos sociais e psicológicos decorrentes dessa prática no município de Fortim.

A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO DANIEL na sede de Fortim.

A ampliação da rede de iluminação pública na Rua João Evangelista, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim.

A construção de Vestiário com Banheiro (Masculino e Feminino) na Quadra de Esportes do Coqueirinho.

Serviços de roçagem, terraplanagem e ampliação da pavimentação, com implantação de iluminação pública utilizando luminárias de LED, na Rua Francisco Augustinho.

Limpeza do mato no cemitério da localidade de Tapuio.

A reforma da areninha infantil Alexsandro Timóteo da Silva Filho, localizada na praça da Rua da Verdura.

A instituição e fortalecimento da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, em sintonia com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada anualmente em todo o Brasil no mês de outubro.

Informações referentes a Programa Habitacional em nosso município.

Altera a Lei Complementar n°010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Municípo do Fortim, de dá outras providências.

Altera o art. 4º da lei municipal nº 687/218, de 27 de agosto de 2018, na forma que indica.

Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo criado pelas Leis Municipais nº 012, de 25 de janeiro de 1993; 267, de 2 de outubro de 2006; 417, de 4 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 056, de 5 de dezembro de 2022; 998, de 6 de dezembro de 2023; 1.056, de 01 de julho de 2024; 1.057, de 01 de julho de 2024 e alterações; cria Cargos de Provimento Efetivo, de acordo com o Anexo II desta Lei; convalida atos administrativos praticados pela Administração Pública Municipal e adota outras providências.

Institui o Dia Municipal da Marisqueira no Município de Fortim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a denominação de Rua Geraldo Alexandre Ferreira, na localidade do Córrego do Maceió, no município de Fortim/CE.

Criação de um Programa Permanente de Reforço Escolar para estudantes da rede municipal de ensino de Fortim, com prioridade para alunos em situação de vulnerabilidade social, visando à redução do déficit de aprendizagem e ao fortalecimento da educação básica.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a substituição das sirenes tradicionais por músicas suaves nas escolas públicas municipais, em conformidade com o Projeto de Lei nº 2331/2025, promovendo o bem-estar e a inclusão dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Cria o Programa Bolsa Universitária Municipal e dá outras providências.

A instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida 27 de Maio, trecho integrante da CE-123, na altura da rua de entrada para a Areninha, em Pontal de Maceió, no município de Fortim.

A ampliação da rede de iluminação pública da Rua Maria José Soares Lira, no Distrito de Viçosa, na cidade de Fortim – Ceará.

A implantação de uma parada de transporte (abrigo de passageiros) ao lado da CE 123, próximo ao Mirante, em frente à Mercearia do Everardo, mais conhecida como Totó, na cidade de Fortim – Ceará.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Altair Gomes Monteiro.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Geane Souza da Silva.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia ao Sr. Oscreudo Amaro Da Silva.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia ao Sr. Alessandro Gomes do Nascimento.”

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Adriana Pinheiro Barbosa.