Dispõe sobre a criação do Adicional de Plantão Extra e dá outras providências.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Revoga a Lei Municipal n° 1072, de 25 de novembro de 2024, na forma que indica.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE I DE FORTIM COMO "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FREIRE BARBOSA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE FORTIM – PMPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Escola Protagonista, destinado ao fomento e financiamento de projetos, eventos e atividades pedagógicas, culturais, esportivas e cívicas das escolas da Rede Municipal de Ensino de Fortim.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A implantação de iluminação pública nas margens da via asfáltica que dá acesso para as comunidades do CMV(carnaubinha, mundo novo, volta grande, mamoeiro e coqueirinho).
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Que seja realizada junto Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), órgão estadual responsável por definir e regulamentar os limites de velocidade nas rodovias estaduais do Ceará (CEs), em conjunto com a Superintendência de Obras Públicas (SOP) solicitando a redução da velocidade máxima permitida na Lombada Eletrônica localizada precisamente no Gurguri, na cidade de Fortim, de 80km/h para 60km/h com era antes.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A implantação de semáforo e o reforço da sinalização horizontal e vertical na entrada da comunidade da Barra, local onde há cruzamento de veículos provenientes de Fortim, Pontal de Maceió e da própria localidade.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A implantação de lombadas, faixas elevadas ou outros redutores de velocidade no entorno do parquinho localizado na Praça do Pontal de Maceió, bem como nas vias de acesso e proximidades da EEFTI Professora Emília Queiroz.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A implantação de rede de energia elétrica de baixa tensão e iluminação pública, com instalação de luminárias, na nova travessa, que liga a rua São Miguel à rua Francisco Batista, precisamente no Pontal de Maceió, na cidade de Fortim – Ceará. (foto anexo).
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
estudos técnicos para instalação de lixeiras ecológicas com placas indicativas e de conscientização de sua importância no Porto dos Búzios, Distrito de Viçosa, município de Fortim/CE.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCIPLINADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1092/2025, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Romão, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para o fortalecimento das ações e aplicação das normas relativas à perturbação do sossego e da ordem pública no Município de Fortim/CE.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da Feira Agropecuária do Município de Fortim – EXPOFORTIM, bem como sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico de viabilidade para reativação do Matadouro Público Municipal de Fortim ou implementação de solução equivalente, inclusive por meio de parcerias, convênios ou consórcios, bem como o fortalecimento dos mecanismos de inspeção sanitária de produtos de origem animal no Município.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação do Projeto Bombeiro Mirim e Projeto Bombeiro Juvenil no Município de Fortim.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Capacitação e Empreendedorismo para Mulheres Marisqueiras e Pescadoras de Fortim, visando à qualificação profissional, fortalecimento da autonomia financeira e incentivo à geração de renda.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A padronização e ampliação do sistema de abastecimento de água na nova travessa, que liga a rua São Miguel à rua Francisco Batista, precisamente no Pontal de Maceió, na cidade de Fortim – Ceará. (foto anexo).
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A instalação de lombadas/redutores de velocidade em frente ao Hotel Pausa.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ENOQUE MARTINS, NAS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DO NALDO.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A pavimentação com blocos intertravados de concreto na nova travessa, que liga a rua São Miguel à rua Francisco Batista, precisamente no Pontal de Maceió, na cidade de Fortim – Ceará. (foto anexo).
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Solicita a mudança da estrutura de poste localizada no final da Rua João Evangelista, em Pontal de Maceió, no município de Fortim.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
estudos técnicos para implantação de banheiros químicos no Porto dos Búzios, Distrito de Viçosa, município de Fortim/CE.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Altera o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 975/2023, de 25 de agosto de 2023, na forma que indica.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Autoriza o Executivo Municipal a atualizar, por Decreto, os valores venais dos imóveis para fins de base de cálculo do IPTU, nos termos do art. 156, § 1°, III, da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, na forma que indica.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Altera os Anexos I e IV da Lei Municipal de n° 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025, na forma que indica.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de atendimento psicológico nas escolas da rede municipal de ensino de Fortim, com ações voltadas ao acompanhamento emocional, prevenção à ansiedade, depressão, bullying e promoção da saúde mental dos estudantes.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO "BANCO MUNICIPAL DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA", DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE PROJETOS PADRÃO E ART PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E MICROEMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
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