Altera a redação da Mensagem e dos artigos 1º, 2º, 3º, 6º, 10 e 13 do Projeto de Lei nº 015/2026, visando à autonomia do estudante, à ampliação do alcance social e à correção de inconsistências orçamentárias.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, a realização de levantamento técnico em todas as escolas da rede municipal de ensino de Fortim para identificar aquelas que não possuem energia trifásica, bem como a adoção de medidas necessárias para adequação da rede elétrica, incluindo substituição de medidores e fiação, visando suportar equipamentos modernos como aparelhos de ar-condicionado e tecnologias educacionais.

Que altera a redação da Mensagem do Projeto de Lei nº 014/2026 e altera a redação do Art. 1º, Inciso V do Projeto de Lei nº 014/2026.

"INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal que institua a Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico do Município de Fortim, com a criação de mecanismos de registro, preservação e fomento das tradições culturais e atividades econômicas locais, especialmente aquelas protagonizadas por mulheres e transmitidas entre gerações.

institui o Fundo Municipal de Apoio ao Jovem Empreendedor (Startup Municipal), com a criação de edital anual de fomento voltado ao incentivo de projetos inovadores desenvolvidos por jovens residentes no município de Fortim.

A realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, bem como que o Município de Fortim empreenda esforços para a efetiva execução da Lei Municipal nº 08/2024, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que institui a campanha de conscientização sobre o autismo no âmbito do município.

Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que institui o Programa "Gabinete de Vidro", visando a transparência total, controle rigoroso de frequência e jornada de trabalho dos cargos em comissão no Município de Fortim.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e financeiro para implantação de usina(s) de energia solar fotovoltaica destinada(s) a suprir o consumo energético da iluminação pública municipal, com vistas à redução da Contribuição de Iluminação Pública (CIP)