DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "FORTIM TEAativo", COM O FIM DE GARANTIR O ACESSO ÁS PRÁTICAS CORPORAIS, ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Que, após apreciação e deliberação do Plenário, sejam encaminhados Ofício e cópia deste Requerimento ao Poder Executivo do Município de Fortim, solicitando a disponibilização de mais um profissional neuropediatra e um profissional fonoaudiólogo para atendimento à população, em especial às crianças e jovens neurodivergentes.

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

A Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem REQUERER que seja enviado ofício a Exma. Prefeita Municipal de Fortim, Sra.Delma da Costa dos Santos, solicitando providências urgentes para a adesão do município de Fortim aos programas estaduais de proteção animal promovidos pela Secretaria de Proteção Animal do Estado do Ceará, incluindo o Pet Ceará Móvel, o Giro Pet Ceará, o Capacita Pet e o Pet Protegido.

Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no Município de Fortim.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Delma de Sousa Fama Monteiro.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Welton Pinto de Oliveira.

Ratifica a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) Alaíde Rodrigues de Lima, denominado pela Lei Estadual nº 18.108, de 23 de junho de 2022.

Denomina de Centro de Educação Infantil Professora Maria Ivanilde Maia Maciel, o Centro de Educação Infantil (CEI) situado na Rua Cícero Teixeira, na sede do Município de Fortim.