INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO NA REDE PÚBICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESTINADAS AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 474/2013, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, PARA MODERNIZAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ADEQUÁ-LA À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS LILÁS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, DESTINADAS AO ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO HUMANIZADO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

SUGERE À PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL, À PERSEGUIÇÃO E À RETALIAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DE POSICIONAMENTOS POLÍTICOS, RELAÇÕES PESSOAIS E OUTRAS QUESTÕES CORRELATAS A VIDA PESSOAL DE CADA SERVIDOR.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, MEDIANTE TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL, GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO ACESSÍVEL DOS ATOS E DOCUMENTOS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

A SOLICITAÇÃO À ENEL INSTALAÇÃO DE POSTE, E AO GOVERNO MUNICIPAL LUMINÁRIA EM LED NA RUA CICERO TEIXEIRA, PRECISAMENTE NA ESQUINA DA IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.

A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA COMUNIDADE DE BARRO VERMELHO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA. OSMARINA, VISANDO À SEGURANÇA DOS MORADORES E, ESPECIALMENTE, DAS CRIANÇAS QUE CIRCULAM PELO LOCAL.

A LIMPEZA DA VEGETAÇAO DAS MARGENS DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE TAPUIO AO CANOÉ, BEM COMO TERRAPLANAGEM QUANDO NECESSÁRIA NA EXTENSÃO DA ESTRADA.

A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS RETORNOS EXISTENTES AO LONGO DA CE-040, NO TRECHO COMPREENDIDO DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM - PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 559/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2025 E PRORROGADO PELA LEI MUNICIPAL DE N° 1142/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025, POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DA VIGÊNCIA DO MESMO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCADARIA FRANCISCO GONZAGA DA SILVA (CHIQUINHO DE AUGUSTO), NA LOCALIDADE DA VIÇOSA, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, EM RECONHECIMENTO À ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA COPA FORTIM DE FUTSAL.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (CDI) NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COM A INSTITUIÇÃO DE ESTRUTURA DESTINADA AO ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO, CONTROLE POPULACIONAL E PROTEÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR TRANSPARÊNCIA, AMPLA PUBLICIDADE E CRITÉRIOS OBJETIVOS NO CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ E JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO-NUTRICIONAL ONCOLÓGICO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADA À ALIMENTAÇÃO (ALMOÇO E LANCHE) DE PACIENTES ONCOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES DURANTE O DESLOCAMENTO PARA TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA ÁREA DO POLO DE LAZER VOLTADA PARA A RUA JOAQUIM PERGENTINO, EM FRENTE AO FREE SHOPPING FORTIM, VISANDO ORDENAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E ATENDER À DEMANDA DA POPULAÇÃO.

A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) COM SINALIZAÇÃO VERTICAL, PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DA IGREJA EVANGÉLICA, LOCALIZADA NA CARNAUBINHA.

A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUINHO INFANTIL E PAVIMENTAÇÃO NO SUE ENTORNO, NA LOCALIDADE DA CARNAUBINHA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR XAVIER E DA IGREJA EVANGÉLICA.

A SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NA TRAVESSA ISIDÓRIO ESÍDIO, LOCALIDADE DE PONTAL DE MACEIÓ, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

A SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO SEMANAL, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E NO PERFIL OFICIAL DO INSTAGRAM, DA LISTA ATUALIZADA DOS AUXÍLIOS E PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS SOCIAIS VIGENTES NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, ACOMPANHADA DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSO PELA POPULAÇÃO.