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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 34/2026

Informações da matéria
Autor: RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
Data: 30/07/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCADARIA FRANCISCO GONZAGA DA SILVA (CHIQUINHO DE AUGUSTO), NA LOCALIDADE DA VIÇOSA, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

Justificativa

FRANCISCO GONZAGA DA SILVA
"Chiquinho de Augusto"

1. ORIGEM E FAMÍLIA
Francisco Gonzaga da Silva, conhecido carinhosamente como "Chiquinho de Augusto", nasceu no Sítio Cumbe, no município de Aracati, Ceará. Filho de Francisco Teobaldo da Silva e Francisca Gonzaga da Silva, teve sua vida profundamente marcada pelas comunidades do Cumbe e de Viçosa, locais onde construiu vínculos familiares, profissionais e afetivos que permaneceriam presentes ao longo de toda a sua trajetória. Sua história representa a de um homem que, partindo de suas raízes familiares e de uma infância simples, construiu uma trajetória baseada no trabalho, no empreendedorismo e na capacidade de contribuir para o desenvolvimento da comunidade onde viveu e atuou.

2. INFÂNCIA E JUVENTUDE ENTRE O CUMBE E VIÇOSA
Francisco Gonzaga da Silva passou sua infância no Cumbe e, ainda na pré-adolescência, passou a viver na localidade de Viçosa, junto aos seus familiares. Foi nesse período que começou a desenvolver uma relação profunda com a comunidade e com as atividades econômicas tradicionais da região. Desde muito jovem, acompanhava e auxiliava seu pai, Seu Chiquinho, na arte da carpintaria naval. O contato precoce com a construção e o reparo de embarcações despertou nele conhecimentos que seriam fundamentais para sua futura trajetória profissional e empresarial, estabelecendo uma ligação permanente entre sua vida, o trabalho naval e as atividades desenvolvidas às margens das águas da região.

3. FORMAÇÃO PROFISSIONAL E CONSTRUÇÃO NAVAL
Durante sua juventude, Francisco Gonzaga da Silva viveu em Fortaleza, onde, ao lado de seu pai, deu continuidade ao trabalho no ramo de serraria e estaleiro naval. Nesse período, aprofundou seus conhecimentos na construção de barcos e na atividade naval, transformando os ensinamentos recebidos desde a infância em uma profissão e, posteriormente, em um empreendimento de maior alcance. Sua experiência prática, aliada ao espírito empreendedor, permitiu que construísse uma trajetória profissional sólida, tornando-se reconhecido nos segmentos em que atuou e mantendo forte ligação com as atividades relacionadas à pesca e à construção de embarcações.

4. TRAJETÓRIA EMPRESARIAL
Ao longo de sua vida profissional, Francisco Gonzaga da Silva consolidou-se como empresário nos ramos mobiliário, pesqueiro e de construção naval. Sua atuação empresarial esteve diretamente relacionada à realidade econômica da região e às necessidades da população local. Mais do que construir uma trajetória de sucesso profissional, utilizou suas atividades como instrumento de geração de trabalho e oportunidades. Seu empreendimento tornou-se uma referência para muitas pessoas que encontraram no trabalho proporcionado por ele uma forma de sustento e de construção de uma vida mais digna para suas famílias.

5. CONTRIBUIÇÃO PARA A LOCALIDADE DE VIÇOSA
A relação de Chiquinho de Augusto com a localidade de Viçosa ultrapassou os limites de sua atuação empresarial. Ao longo de décadas, contribuiu de maneira significativa para o desenvolvimento da comunidade, especialmente por meio da geração de empregos e oportunidades de trabalho. Reconhecido pelos moradores como um homem de trabalho e de iniciativa, acolheu diversas famílias e esteve presente na vida de muitas pessoas que encontraram em suas atividades profissionais uma oportunidade de sustento. Também realizou ações de caráter social e manteve uma postura de proximidade com a comunidade, fortalecendo os laços que construíra desde sua juventude. Por essa razão, seu nome permaneceu associado à história de Viçosa e à memória de seus moradores. Para muitos, Chiquinho de Augusto representa a figura de um homem que contribuiu concretamente para o crescimento da comunidade, principalmente por meio do trabalho e da geração de oportunidades.

6. VIDA PÚBLICA
Sua trajetória de liderança e reconhecimento também o levou à vida pública. Francisco Gonzaga da Silva exerceu o cargo de Vice-Prefeito do Município de Fortim, no período de 1997 a 2000, participando da vida política e administrativa do município e colocando sua experiência e seu compromisso com a população a serviço da coletividade. Sua passagem pela vida pública representa mais uma dimensão de sua trajetória, marcada pelo envolvimento com os interesses do município e pela participação na construção da história de Fortim.

7. VIDA FAMILIAR E LEGADO
Na vida familiar, Francisco Gonzaga da Silva deixou cinco filhos: Cristina da Costa Silva, David da Costa Silva, Daniel da Costa Silva, Augusto César Nascimento Gonzaga da Silva e Francisco Alexandre Nascimento da Silva. Para sua família, seu legado ultrapassa as conquistas materiais e profissionais. Permanece como herança uma história construída com esforço, perseverança, trabalho e dedicação, valores que foram transmitidos às gerações seguintes e que continuam presentes na memória de seus familiares.

8. FALECIMENTO E MEMÓRIA
Francisco Gonzaga da Silva faleceu em 21 de maio de 2021. Sua partida encerrou sua trajetória terrena, mas não apagou a marca deixada por sua vida na memória de seus familiares, amigos e, especialmente, dos moradores da localidade de Viçosa. Sua história permanece ligada à memória de um homem que conheceu o trabalho desde cedo, aprendeu a arte da construção naval com seu pai, tornou-se empresário, gerou oportunidades para inúmeras famílias, participou da vida pública de Fortim e contribuiu para o desenvolvimento da comunidade que fez parte de sua história.

9. HOMENAGEM PÓSTUMA
Em reconhecimento à trajetória de vida de Francisco Gonzaga da Silva, conhecido por todos como "Chiquinho de Augusto", apresenta-se a proposta de denominação do espaço portuário situado às margens do Rio Jaguaribe, na altura da localidade de Viçosa, no município de Fortim-CE, com o nome de "Escadaria Chiquinho de Augusto". A homenagem encontra fundamento na relação histórica de Francisco Gonzaga da Silva com a comunidade de Viçosa, na sua atuação no setor da pesca e da construção naval, na sua contribuição para a geração de trabalho e renda e na sua participação na vida pública do Município de Fortim.
A escolha de seu nome para um espaço portuário possui ainda um significado especial. A atividade naval esteve presente desde sua juventude, quando acompanhava seu pai na carpintaria naval, passando posteriormente por sua atuação em serrarias, estaleiros e na construção de embarcações. Assim, o espaço proposto guarda uma relação simbólica com uma das atividades que marcaram profundamente sua existência.
Denominar o local como Escadarias Chiquinho de Augusto significa preservar a memória de um cidadão cuja vida esteve ligada ao trabalho, às embarcações, à pesca e à comunidade de Viçosa. Significa também reconhecer publicamente a contribuição de um homem que, por meio de sua atividade empresarial e de sua atuação na vida pública, participou do desenvolvimento do município e ajudou muitas famílias a construir suas próprias histórias.
A homenagem pretende, portanto, manter viva a memória de Francisco Gonzaga da Silva e permitir que seu nome permaneça associado a um espaço de relevância para a comunidade. Ao longo do tempo, aqueles que passarem pelo local poderão conhecer a história de um homem que fez do trabalho seu principal legado e que dedicou parte significativa de sua vida ao desenvolvimento de Viçosa e de Fortim.

10. ESCADARIA CHIQUINHO DE AUGUSTO
Que a Escadaria Chiquinho de Augusto seja um marco permanente de reconhecimento e gratidão à trajetória de Francisco Gonzaga da Silva. Uma homenagem à memória. Um reconhecimento ao trabalho. Um legado para a comunidade e para as futuras gerações.

Francisco Gonzaga da Silva
"Chiquinho de Augusto"
21 de maio de 2021

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/07/2026 22:14:29 CADASTRADO 
AGENTE: RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
CADASTRADO   
30/07/2026 08:10:17 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAPERINHA

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Delma da Costa dos Santos

Prefeita Municipal

Fortim

Corpo da matéria

ART. 1º- FICA DENOMINADA A ESCADARIA FRANCISCO GONZAGA DA SILVA (CHIQUINHO DE AUGUSTO), A ARTÉRIA PUBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA VIÇOSA, PRÓXIMO A POUSADA DO KELL NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. PARÁGRAFO ÚNICO. A ESCADARIA, INICIANDO PRÓXIMO A POUSADA DO KELL E FINALIZANDO AS MARGENS DO RIO JAGUARIBE.

ART. 2º- A BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.

ART. 3º- FICAM OS ÓRGÃOS COMPETENTES DESTA MUNICIPALIDADE COM A RESPONSABILIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E DE COMUNICAR AS RESPECTIVAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, MUNICIPAIS E FEDERAIS SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL

OUTORGADAS POR ESTA LEI A REFERIDA RUA.

ART. 4º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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