ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCIPLINADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1092/2025, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Delma da Costa dos Santos
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE EM LIBRAS, COM DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, EVENTOS OFICIAIS E SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM – EXPOFORTIM, BEM COMO SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Autor: Ronaldo Nogueira Lima
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA REATIVAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE FORTIM OU IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO EQUIVALENTE, INCLUSIVE POR MEIO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS OU CONSÓRCIOS, BEM COMO O FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO.
Autor: Ronaldo Nogueira Lima
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E APLICAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS À PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E DA ORDEM PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS/REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE AO HOTEL PAUSA.
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ENOQUE MARTINS, NAS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DO NALDO.
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, NA NOVA TRAVESSA, QUE LIGA A RUA SÃO MIGUEL À RUA FRANCISCO BATISTA, PRECISAMENTE NO PONTAL DE MACEIÓ, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. (FOTO ANEXO).
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Fase: Protocolado
Situação: Em Tramitação
A PADRONIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA NOVA TRAVESSA, QUE LIGA A RUA SÃO MIGUEL À RUA FRANCISCO BATISTA, PRECISAMENTE NO PONTAL DE MACEIÓ, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. (FOTO ANEXO).
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
A PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO NA NOVA TRAVESSA, QUE LIGA A RUA SÃO MIGUEL À RUA FRANCISCO BATISTA, PRECISAMENTE NO PONTAL DE MACEIÓ, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. (FOTO ANEXO).
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM E PROJETO BOMBEIRO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE FORTIM.
Autor: Camila Oliveira Barbosa
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES MARISQUEIRAS E PESCADORAS DE FORTIM, VISANDO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA FINANCEIRA E INCENTIVO À GERAÇÃO DE RENDA.
Autor: Camila Oliveira Barbosa
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 975/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
Autor: Delma da Costa dos Santos
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM, COM AÇÕES VOLTADAS AO ACOMPANHAMENTO EMOCIONAL, PREVENÇÃO À ANSIEDADE, DEPRESSÃO, BULLYING E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS ESTUDANTES.
Autor: Camila Oliveira Barbosa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR, POR DECRETO, OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DO IPTU, NOS TERMOS DO ART. 156, § 1°, III, DA CF/88, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, NA FORMA QUE INDICA.
Autor: Delma da Costa dos Santos
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Delma da Costa dos Santos
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL DE N° 1092/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.
Autor: Delma da Costa dos Santos
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CARTÃO JOVEM MUNICIPAL", VOLTADO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA JUVENTUDE A ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Autor: Camila Oliveira Barbosa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO "BANCO MUNICIPAL DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA", DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE PROJETOS PADRÃO E ART PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E MICROEMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM.
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA MESA SETORIAL PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, COM PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DA CATEGORIA PROFISSIONAL, DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, VISANDO FORTALECER O DIÁLOGO INSTITUCIONAL, A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
A REALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA ERNESTINA PEREIRA, NO TRECHO LOCALIZADO ATRÁS DA BARRACA MARESIA, NA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DE PONTAL DE MACEIÓ, EM FORTIM/CE.
Autor: Marcos Aurélio Monteiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE TAPUIO.
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO ROMÃO, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Autor: Marcos Aurélio Monteiro
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
SOLICITANDO REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA) NAS RUAS JOAQUIM MOTA E MARIA NUNES.
Autor: Carlos Alberto Scipião
Fase: Protocolado
Situação: Em Tramitação
SOLICITA A MUDANÇA DA ESTRUTURA DE POSTE LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOÃO EVANGELISTA, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.
Autor: Marcos Aurélio Monteiro
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
A TODOS OS ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DO ENFERMEIRO, COMEMORADO EM 12 DE MAIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE E AO CUIDADO DA POPULAÇÃO FORTINENSE.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO GERARDO DA SILVA, NA COMUNIDADE DA BARRA, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NOS ARREDORES DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE OLHO D'AGUA.
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
A REVITALIZAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL NAS LOCALIDADES DE OLHO D`ÁGUA E TAPUIO, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Autor: Carlos Alberto Scipião
Fase: Protocolado
Situação: Em Tramitação
PELO FALECIMENTO DE THERESA DA COSTA OLIVEIRA EM 09/05/2026.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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