Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA MULHERES, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E FORMATIVAS VOLTADAS AO PLANEJAMENTO, À ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA, AO CONSUMO CONSCIENTE E AO FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

Justificativa

A educação financeira constitui importante instrumento de conhecimento, planejamento e conscientização, contribuindo para que as pessoas possam tomar decisões mais responsáveis e seguras na administração de seus recursos.

No cotidiano, muitas mulheres assumem papel fundamental na organização do orçamento familiar e enfrentam desafios relacionados ao controle das despesas, uso do crédito, endividamento, planejamento de metas e formação de reserva financeira. Além disso, muitas são responsáveis pelo sustento de suas famílias ou desenvolvem atividades autônomas e pequenos empreendimentos como fonte de renda.

Nesse contexto, a presente Indicação propõe a criação de um programa municipal direcionado especialmente às mulheres de Fortim, oferecendo palestras, oficinas, cursos, rodas de conversa e outras atividades educativas, com linguagem acessível e adequada às diferentes realidades das participantes.

Entre os temas que poderão ser abordados estão:

planejamento e organização do orçamento doméstico;

controle de receitas e despesas;

consumo consciente;

definição e planejamento de metas financeiras;

utilização responsável do crédito;

prevenção ao endividamento e ao superendividamento;

formação de reserva financeira;

noções de poupança e planejamento de longo prazo;

educação financeira aplicada ao empreendedorismo e às atividades autônomas.

As ações poderão ser desenvolvidas em equipamentos públicos municipais, escolas, unidades de assistência social, espaços comunitários e outros locais adequados, inclusive de forma descentralizada nas comunidades do Município, podendo contar com profissionais capacitados e parcerias com instituições públicas e privadas.

O Programa poderá contemplar mulheres de diferentes faixas etárias e realidades socioeconômicas, com especial atenção àquelas em situação de vulnerabilidade social, chefes de família, trabalhadoras autônomas e pequenas empreendedoras.

Mais do que ensinar conceitos financeiros, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fornecer ferramentas práticas que auxiliem as mulheres na organização de seus recursos, na prevenção do endividamento e no planejamento de seus objetivos pessoais e familiares.

Investir em educação financeira para mulheres significa também contribuir para o fortalecimento de sua autonomia econômica, para a segurança das famílias e para a construção de oportunidades que possam refletir positivamente na qualidade de vida de toda a comunidade.

Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade e adote as providências necessárias para a criação e implementação do Programa Municipal de Educação Financeira para Mulheres no Município de Fortim.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fortim/CE 18 de agosto de 2026.

Dra. Camila Oliveira Barbosa
Vereadora