DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO MUNICIPAL DO ARTESANATO DE FORTIM, DESTINADO À EXPOSIÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO PERMANENTE DE PRODUTOS CONFECCIONADOS POR ARTESÃOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Município de Fortim possui um número expressivo de artesãos que, por meio de seus trabalhos, transformam criatividade, cultura, tradição e identidade local em peças que representam a história e as características do nosso povo.
Apesar dessa riqueza, ainda existe uma dificuldade concreta: a ausência de um espaço fixo, coberto, organizado e de fácil acesso onde os artesãos possam expor e comercializar seus produtos e onde os turistas saibam que podem encontrar o artesanato produzido em Fortim.
Fortim recebe visitantes durante todo o ano, com fluxo especialmente significativo nos finais de semana, feriados, períodos de férias e eventos. Entretanto, o turista que deseja adquirir uma lembrança produzida no próprio Município nem sempre sabe onde encontrar os nossos artesãos.
A criação de um Espaço Municipal do Artesanato busca justamente preencher essa lacuna, criando um ponto de referência para quem visita Fortim e, ao mesmo tempo, uma oportunidade permanente de geração de renda e valorização para quem vive do trabalho artesanal.
A proposta não exige, necessariamente, a construção de um novo equipamento público. O Município poderá avaliar a alternativa mais conveniente e econômica, utilizando imóvel próprio, adaptando uma estrutura existente ou, observados os requisitos legais, adquirindo ou locando um espaço estrategicamente localizado.
Mais do que disponibilizar um prédio, pretende-se criar uma verdadeira vitrine do artesanato de Fortim, na qual cada artesão tenha oportunidade de apresentar seu trabalho, preservando a diversidade das peças produzidas e garantindo a participação de profissionais das diferentes localidades do Município.
A iniciativa também fortalece diretamente o turismo. Quem visita uma cidade procura conhecer sua gastronomia, suas paisagens, sua história e também aquilo que é produzido pelas mãos de seu povo. O artesanato é parte dessa experiência e possui potencial para transformar o fluxo turístico em renda que permanece dentro do próprio Município.
Além da comercialização, o espaço poderá receber oficinas, demonstrações de produção artesanal, exposições e atividades culturais, permitindo que o visitante não apenas compre uma peça, mas conheça quem a produziu e a história que existe por trás daquele trabalho.
Dessa forma, a presente Indicação busca unir turismo, cultura, geração de renda, economia criativa e valorização dos artesãos locais, proporcionando a Fortim um espaço organizado e permanente que dê visibilidade a uma atividade já existente e desenvolvida por tantos fortinenses.
Diante da relevância social, cultural, turística e econômica da proposta, submetemos a presente Indicação à apreciação dos nobres pares, esperando sua aprovação e posterior encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/08/2026 16:22:03 | CADASTRADO | AGENTE: MONIQUE RIBEIRO DA COSTA | CADASTRADO | |
| 10/08/2026 11:36:58 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/08/2026 18:00:00 | LEITURA | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (DE 20 DE AGOSTO DE 2026) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
SUGERE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DO ESPAÇO MUNICIPAL DO ARTESANATO DE FORTIM, NOS SEGUINTES TERMOS:
ART. 1º
FICA SUGERIDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO ESPAÇO MUNICIPAL DO ARTESANATO DE FORTIM, DESTINADO À EXPOSIÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS PRODUZIDOS POR ARTESÃOS RESIDENTES OU QUE DESENVOLVAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE FORTIM.
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ UTILIZAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ADQUIRIR, LOCAR, RECEBER EM CESSÃO OU ADAPTAR IMÓVEL ADEQUADO À FINALIDADE PREVISTA NESTA INDICAÇÃO.
ART. 2º
O ESPAÇO MUNICIPAL DO ARTESANATO DEVERÁ SER INSTALADO, PREFERENCIALMENTE, EM LOCAL:
I – COBERTO, SEGURO E ADEQUADO À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS;
II – DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO, AOS VISITANTES E AOS TURISTAS;
III – SITUADO EM ÁREA COM CIRCULAÇÃO DE PESSOAS OU COM POTENCIAL DE INTEGRAÇÃO AOS PRINCIPAIS FLUXOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO;
IV – DOTADO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ESTRUTURA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO REGULAR.
ART. 3º
O ESPAÇO DEVERÁ SER ORGANIZADO DE FORMA A POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO, NA MEDIDA DA DISPONIBILIDADE FÍSICA, LOCAL INDIVIDUAL OU COMPARTILHADO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS.
§ 1º A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO DEVERÁ BUSCAR CONTEMPLAR ARTESÃOS DAS DIVERSAS COMUNIDADES E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTIM.
§ 2º O PODER EXECUTIVO PODERÁ ESTABELECER CRITÉRIOS OBJETIVOS DE CADASTRAMENTO, PARTICIPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ROTATIVIDADE DOS ESPAÇOS, DE FORMA A GARANTIR IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE OS ARTESÃOS INTERESSADOS.
§ 3º DEVERÁ SER PRIORIZADA A EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS EFETIVAMENTE ARTESANAIS, PRODUZIDOS PELOS PRÓPRIOS ARTESÃOS LOCAIS, VALORIZANDO A IDENTIDADE, A CULTURA, OS COSTUMES, OS SABERES E AS TRADIÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTIM.
ART. 4º
O ESPAÇO MUNICIPAL DO ARTESANATO PODERÁ FUNCIONAR DE FORMA PERMANENTE OU EM DIAS E HORÁRIOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS, DEVENDO SER ASSEGURADO, PREFERENCIALMENTE, O SEU FUNCIONAMENTO AOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PERÍODOS DE FÉRIAS, ALTA ESTAÇÃO E DURANTE EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
ART. 5º
SÃO OBJETIVOS DO ESPAÇO MUNICIPAL DO ARTESANATO DE FORTIM:
I – VALORIZAR E FORTALECER O ARTESANATO PRODUZIDO NO MUNICÍPIO;
II – PROPORCIONAR AOS ARTESÃOS LOCAL ADEQUADO E DE FÁCIL ACESSO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS;
III – FOMENTAR A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA;
IV – ESTIMULAR A ECONOMIA CRIATIVA E O EMPREENDEDORISMO LOCAL;
V – PRESERVAR E DIVULGAR A IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO;
VI – INTEGRAR O ARTESANATO ÀS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
VII – PROPORCIONAR AOS TURISTAS E VISITANTES UM PONTO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DO ARTESANATO LOCAL;
VIII – AMPLIAR A VISIBILIDADE DOS ARTESÃOS E DE SEUS PRODUTOS;
IX – INCENTIVAR A ORGANIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO COLETIVO DOS PROFISSIONAIS DO ARTESANATO.
ART. 6º
O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER A DIVULGAÇÃO DO ESPAÇO MUNICIPAL DO ARTESANATO NOS CANAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, NOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E DEMAIS AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA DE FORTIM.
ART. 7º
PODERÃO SER DESENVOLVIDAS NO ESPAÇO, ALÉM DA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, ATIVIDADES COMO:
I – DEMONSTRAÇÕES AO VIVO DA PRODUÇÃO ARTESANAL;
II – OFICINAS E CURSOS DE ARTESANATO;
III – EXPOSIÇÕES TEMÁTICAS;
IV – ATIVIDADES CULTURAIS;
V – AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO;
VI – ATIVIDADES VOLTADAS À DIVULGAÇÃO DA HISTÓRIA, CULTURA E TRADIÇÕES LOCAIS.
ART. 8º
O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ARTESÃOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES INTERESSADAS NO DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO E DO TURISMO LOCAL.
ART. 9º
AS DESPESAS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESPAÇO OBSERVARÃO A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ART. 10.
O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ, NO QUE COUBER, OS CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO, CADASTRAMENTO DOS ARTESÃOS, OCUPAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO MUNICIPAL DO ARTESANATO.
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