A LIMPEZA DA VEGETAÇAO DAS MARGENS DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE TAPUIO AO CANOÉ, BEM COMO TERRAPLANAGEM QUANDO NECESSÁRIA NA EXTENSÃO DA ESTRADA.
Sessão 21/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A LIMPEZA DA VEGETAÇAO DAS MARGENS DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE TAPUIO AO CANOÉ, BEM COMO TERRAPLANAGEM QUANDO NECESSÁRIA NA EXTENSÃO DA ESTRADA.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 03/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre a Criação do Programa Bolsa Estágio na Rede Púbica de Ensino do Município para o desenvolvimento de ações destinadas ao fortalecimento das ações de recomposição das aprendizagens no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Sessão 03/2026 - Extraordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a Criação do Programa Bolsa Estágio na Rede Púbica de Ensino do Município para o desenvolvimento de ações destinadas ao fortalecimento das ações de recomposição das aprendizagens no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
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Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim - PME, aprovado pela Lei Municipal nº 559/2015, de 22 de junho de 2025 e prorrogado pela Lei Municipal de n° 1142/2025, de 02 de julho de 2025, por mais 01 (um) ano, a contar da vigência do mesmo, na forma que indica.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim - PME, aprovado pela Lei Municipal nº 559/2015, de 22 de junho de 2025 e prorrogado pela Lei Municipal de n° 1142/2025, de 02 de julho de 2025, por mais 01 (um) ano, a contar da vigência do mesmo, na forma que indica.
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Dispõe sobre a denominação da Escadaria Francisco Gonzaga da Silva (Chiquinho de Augusto), na localidade da Viçosa, município de Fortim/CE.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a denominação da Escadaria Francisco Gonzaga da Silva (Chiquinho de Augusto), na localidade da Viçosa, município de Fortim/CE.
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à Secretaria Municipal de Esporte, em reconhecimento à organização e realização da Copa Fortim de Futsal.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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à Secretaria Municipal de Esporte, em reconhecimento à organização e realização da Copa Fortim de Futsal.
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instituição do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz e Justiça Restaurativa nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortim.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instituição do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz e Justiça Restaurativa nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortim.
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Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio-Nutricional Oncológico para a concessão de ajuda de custo destinada à alimentação (almoço e lanche) de pacientes oncológicos do Município de Fortim e seus respectivos acompanhantes durante o deslocamento para tratamento de quimioterapia e radioterapia em Fortaleza, e dá outras providências.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio-Nutricional Oncológico para a concessão de ajuda de custo destinada à alimentação (almoço e lanche) de pacientes oncológicos do Município de Fortim e seus respectivos acompanhantes durante o deslocamento para tratamento de quimioterapia e radioterapia em Fortaleza, e dá outras providências.
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para garantir transparência, ampla publicidade e critérios objetivos no cadastramento e seleção das famílias beneficiárias dos programas de habitação de interesse social no Município de Fortim.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para garantir transparência, ampla publicidade e critérios objetivos no cadastramento e seleção das famílias beneficiárias dos programas de habitação de interesse social no Município de Fortim.
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação da Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com a instituição de estrutura destinada ao acolhimento, atendimento, controle populacional e proteção de animais em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos no Município de Fortim.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação da Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com a instituição de estrutura destinada ao acolhimento, atendimento, controle populacional e proteção de animais em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos no Município de Fortim.
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de estacionamento público na área do Polo de Lazer voltada para a Rua Joaquim Pergentino, em frente ao Free Shopping Fortim, visando ordenar o estacionamento de veículos, melhorar a mobilidade urbana e atender à demanda da população.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de estacionamento público na área do Polo de Lazer voltada para a Rua Joaquim Pergentino, em frente ao Free Shopping Fortim, visando ordenar o estacionamento de veículos, melhorar a mobilidade urbana e atender à demanda da população.
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Indica a implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) no município de Fortim.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica a implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) no município de Fortim.
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A sinalização viária horizontal e vertical na Travessa Isidório Esídio, localidade de Pontal de Maceió, município de Fortim/CE.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A sinalização viária horizontal e vertical na Travessa Isidório Esídio, localidade de Pontal de Maceió, município de Fortim/CE.
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A implantação de redutores de velocidade (lombadas) com sinalização vertical, precisamente nas proximidades da Igreja evangélica, localizada na carnaubinha.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A implantação de redutores de velocidade (lombadas) com sinalização vertical, precisamente nas proximidades da Igreja evangélica, localizada na carnaubinha.
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A construção de uma praça com academia ao ar livre, parquinho infantil e pavimentação no sue entorno, na localidade da carnaubinha, nas proximidades da residência do senhor Xavier e da igreja evangélica.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A construção de uma praça com academia ao ar livre, parquinho infantil e pavimentação no sue entorno, na localidade da carnaubinha, nas proximidades da residência do senhor Xavier e da igreja evangélica.
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A solicitação ao Poder Executivo Municipal a divulgação semanal, às segundas-feiras, no site oficial da Prefeitura e no perfil oficial do Instagram, da lista atualizada dos auxílios e programas de benefícios sociais vigentes nas esferas municipal, estadual e federal, acompanhada das informações necessárias para acesso pela população.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A solicitação ao Poder Executivo Municipal a divulgação semanal, às segundas-feiras, no site oficial da Prefeitura e no perfil oficial do Instagram, da lista atualizada dos auxílios e programas de benefícios sociais vigentes nas esferas municipal, estadual e federal, acompanhada das informações necessárias para acesso pela população.
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A SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORTIM, em reconhecimento ao excelente desempenho de suas atividades, nos diversos segmentos do conhecimento na gestão pública, elevando o nome do município de Fortim no cenário Municipal, Regional, Estadual e Federal.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORTIM, em reconhecimento ao excelente desempenho de suas atividades, nos diversos segmentos do conhecimento na gestão pública, elevando o nome do município de Fortim no cenário Municipal, Regional, Estadual e Federal.
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A Sra. SILVIA FERNANDA OLIVEIRA, em reconhecimento ao excelente desempenho de suas atividades, por meio de Consultorias, com foco em Políticas Públicas, no ciclo do Selo Referência em Atendimento pelo Sebrae no Estado do Ceará e no Distrito Federal, durante o ano de 2025, nos diversos segmentos do conhecimento na gestão pública, elevando o nome do município de Fortim no cenário Municipal, Regional, Estadual com o Selo Sebrae – Ouro 2025 e no cenário Nacional com o Selo Sebrae – Diamante 2025.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A Sra. SILVIA FERNANDA OLIVEIRA, em reconhecimento ao excelente desempenho de suas atividades, por meio de Consultorias, com foco em Políticas Públicas, no ciclo do Selo Referência em Atendimento pelo Sebrae no Estado do Ceará e no Distrito Federal, durante o ano de 2025, nos diversos segmentos do conhecimento na gestão pública, elevando o nome do município de Fortim no cenário Municipal, Regional, Estadual com o Selo Sebrae – Ouro 2025 e no cenário Nacional com o Selo Sebrae – Diamante 2025.
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Ao ESCRITÓRIO REGIONAL LITORAL LESTE - SEBRAE/CEARÁ, em reconhecimento ao excelente desempenho de suas atividades, nos diversos segmentos do conhecimento na gestão pública, elevando o nome do município de Fortim no cenário Municipal, Regional, Estadual e Federal.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao ESCRITÓRIO REGIONAL LITORAL LESTE - SEBRAE/CEARÁ, em reconhecimento ao excelente desempenho de suas atividades, nos diversos segmentos do conhecimento na gestão pública, elevando o nome do município de Fortim no cenário Municipal, Regional, Estadual e Federal.
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Dispõe sobre a divulgação da agenda oficial de compromissos da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Fortim, por meio dos canais oficiais de comunicação do Município, e dá outras providências.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a divulgação da agenda oficial de compromissos da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Fortim, por meio dos canais oficiais de comunicação do Município, e dá outras providências.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM/CE A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM/CE A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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À Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo técnico de reterritorialização da Atenção Primária à Saúde, visando avaliar a adequação da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), com eventual ampliação do número de equipes e fortalecimento da assistência à população da sede do município e das comunidades de Viçosa, Gurguri e Jardim.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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À Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo técnico de reterritorialização da Atenção Primária à Saúde, visando avaliar a adequação da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), com eventual ampliação do número de equipes e fortalecimento da assistência à população da sede do município e das comunidades de Viçosa, Gurguri e Jardim.
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A implantação de quebra-molas na Rua Carmina Félix, nas proximidades da curva.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A implantação de quebra-molas na Rua Carmina Félix, nas proximidades da curva.
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À Secretaria Municipal de Educação e à Direção da Escola Maria Luiza informações e revisão dos critérios de distribuição das turmas nas salas de aula da unidade escolar.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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À Secretaria Municipal de Educação e à Direção da Escola Maria Luiza informações e revisão dos critérios de distribuição das turmas nas salas de aula da unidade escolar.
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A pavimentação com piso intertravado na travessa Mauro Cavalcante de Souza, localizada no Distrito de Viçosa, município de Fortim/CE.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A pavimentação com piso intertravado na travessa Mauro Cavalcante de Souza, localizada no Distrito de Viçosa, município de Fortim/CE.
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A instalação de lixeiras destinadas à coleta seletiva em todas as unidades da rede municipal de ensino de Fortim.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A instalação de lixeiras destinadas à coleta seletiva em todas as unidades da rede municipal de ensino de Fortim.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM/CE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "CALÇADA CIDADÃ", DESTINADO À CONSTRUÇÃO GRATUITA DE CALÇADAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM/CE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "CALÇADA CIDADÃ", DESTINADO À CONSTRUÇÃO GRATUITA DE CALÇADAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de n° 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,4060ha à empresa Purex Engenharia Ambiental LTDA, na forma que indica e dá outras providências.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de n° 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,4060ha à empresa Purex Engenharia Ambiental LTDA, na forma que indica e dá outras providências.
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Altera a quantidade de Fiscais de Contratos e de Gestores de Contratos previstas no art. 5° e 6º da Lei nº 1008/2023, de 08 de dezembro de 2023, na forma que indica.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera a quantidade de Fiscais de Contratos e de Gestores de Contratos previstas no art. 5° e 6º da Lei nº 1008/2023, de 08 de dezembro de 2023, na forma que indica.
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Revoga a Lei Municipal n° 984, de 11 de outubro de 2023, na forma que indica.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Revoga a Lei Municipal n° 984, de 11 de outubro de 2023, na forma que indica.
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