DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/09/2025 21:46:00 | CADASTRADO | AGENTE: MONIQUE RIBEIRO DA COSTA | CADASTRADO | |
| 02/09/2025 08:13:30 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/09/2025 18:00:00 | LEITURA | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (4 DE SETEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FORTIM, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS.
ART. 2º ESTA LEI TEM COMO FINALIDADE HOMENAGEAR A SRA. RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS (PRETA), EDUCADORA, LÍDER COMUNITÁRIA E PERSONALIDADE DE DESTAQUE NA HISTÓRIA POLÍTICA, EDUCACIONAL E SOCIAL DE FORTIM, QUE DEDICOU MAIS DE TRÊS DÉCADAS À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, TENDO SIDO DIRETORA DA REFERIDA INSTITUIÇÃO POR 18 ANOS, ALÉM DE VEREADORA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E SECRETÁRIA MUNICIPAL.
ART. 3º A NOVA DENOMINAÇÃO DEVERÁ CONSTAR EM TODA A DOCUMENTAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE DE ENSINO, BEM COMO EM SUAS FUTURAS PLACAS, REGISTROS E MATERIAIS DE IDENTIFICAÇÃO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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