Ementa

INSTITUI O “DIA DA FUNDAÇÃO DE FORTIM”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 10 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o dia 10 de agosto como o Dia da Fundação de Fortim, data simbólica que remonta ao início da colonização portuguesa no território cearense, há 422 anos.

Segundo registros históricos, notadamente a publicação As Fortificações do Ceará (1929-1930), da Revista do Instituto do Ceará, o Forte de São Lourenço foi a primeira fortificação construída em terras cearenses, erguida em 1603 por Pero Coelho de Sousa, às margens do Rio Jaguaribe.

Acredita-se que a data de sua construção tenha ocorrido em 10 de agosto, dia de São Lourenço, já que era costume dos colonizadores portugueses atribuírem nomes de santos do calendário litúrgico às obras e feitos realizados.

Entretanto, é fundamental destacar que, antes da chegada dos portugueses, estas terras já eram habitadas pelos povos indígenas da etnia Paiacu (Baiacu), que desempenharam papel central na formação histórica e cultural da região.

Dessa forma, a criação do “Dia da Fundação de Fortim” não apenas valoriza o marco histórico da presença portuguesa e a construção do Forte de São Lourenço, mas também reafirma a importância da memória dos povos originários, promovendo um olhar plural sobre a formação do nosso Município.

A instituição desta data no calendário oficial permitirá o desenvolvimento de atividades culturais, educacionais e turísticas, fortalecendo a identidade local e oferecendo à comunidade e às futuras gerações o conhecimento sobre a história de Fortim.

Assim, a aprovação deste Projeto de Lei representa um ato de reconhecimento e valorização das nossas raízes históricas e culturais, tornando-se um importante legado para a memória coletiva do povo fortinense.