DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE "RUA E TRAVESSA MARIA ALEXANDRE DO VALE", A RUA E TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO JARDIM DE CIMA, NA CIDADE DE FORTIM/CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/08/2025 09:23:07 | CADASTRADO | AGENTE: CARLOS ALBERTO SCIPIÃO | CADASTRADO | |
| 01/09/2025 09:21:51 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/09/2025 18:00:00 | LEITURA | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (4 DE SETEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sra Cintia Rodrigues da Silva |
Secretária |
Secretaria Municipal de desenvolvimento urbano |
Câmara Municipal de Fortim |
ART. 1º - FICA OFICIALIZADA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE "RUA E TRAVESSA MARIA ALEXANDRE DO VALE", A RUA E TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE JARDIM DE CIMA, INICIANDO AO LADO DA RUA LUÍS PEREIRA BARBOSA, E FINALIZANDO AO LADO DA RUA LUÍS PEREIRA BARBOSA (MESMA RUA), NESTE MUNICÍPIO. RUA MARIA ALEXANDRE DO VALE: COORDENADA INICIAL: 634284,376/E9502956,492 COORDENADA FINAL: 634282,629/9502906,558. TRAVESSA MARIA ALEXANDRE DO VALE: COORDENADA INICIAL: 24M634318,76 / E 9502845,75 COORDENADA FINAL:24M634318,76 E 9502945,75.
ART. 2º - A BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA E FOTOS DA RUA FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 3º - FICA O ÓRGÃO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE COM A RESPONSABILIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E DE COMUNICAR AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL OUTORGADA POR ESTA LEI.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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