ALTERA O ANEXO VI, TABELA XVIII - ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, ITEM/FAIXA 01 ATIVIDADE DE PISCICULTURA OU CARCINICULTURA, POR HECTARE OU FRAÇÃO, DA LEI COMPLEMENTAR N°010, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO FORTIM NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO RODRIGUES DA SILVA LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA LITORÂNEA PRAIA CANOÉ, NA LOCALIDADE DE PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E EDUCATIVAS, COM A CRIAÇÃO DE HORTAS EM ESCOLAS, UNIDADES DO CRAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS, ACOMPANHADAS DE OFICINAS DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

DISPÕE ACERCA DE QUE TODO NOVO PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL CONTENHA UM PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ROÇAGEM, AMPLIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA MARIA MOTA, FINALIZANDO NA CE 040. A RUA ESTÁ LOCALIZADA PRECISAMENTE NO CAPIM AÇU, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VIÇOSA (UBS), NA CIDADE DE FORTIM.

PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA ESTHER, QUE SE INICIA NA SEDE DO MUNICÍPIO COM SENTIDO À CADEIA PÚBLICA.

A MANUTENÇÃO DA ESCADA EM FRENTE Á RESIDÊNCIA DO SENHOR CHIBEU NA COMUNIDADE DE JARDIM DE CIMA NESTE MUNICÍPIO.

A TROCA DAS LUMINÁRIAS ANTIGAS POR LUMINÁRIAS EM LED NA RUA MARIA CORREIA DE LIMA, CONHECIDA COMO RUA DO CAMPO, NA COMUNIDADE DE JARDIM DE BAIXO NESTE MUNICÍPIO.

A INSTALAÇÃO DE TACHÕES DUPLOS NO DECORRER DA CICLOVIA JOSÉLIA SIMÕES BARBOSA, NOS MESMOS LOCAIS ONDE JÁ EXISTEM LOMBADAS INSTALADAS NA CE 123, QUE É PARALELA A REFERIDA CICLOVIA.

CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA DE LAZER ARBORIZADA NO TERRENO JÁ EXISTENTE (EM FRENTE AO MERCADINHO DA CÉLIA, NA RUA IZABEL MONTEIRO) NA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO GERAL DO GALPÃO LOCALIZADO NA ESTRADA ERASMO GOMES DOS SANTOS, NA ALTURA DO TAPUIO, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM OU CALÇAMENTO NA RUA PRESBÍTERO FRANCISCO JOSÉ FILHO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DE FORTIM – ZEEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A PROCEDER COM O CANCELAMNETO NDE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DE N° 1056/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024, CONTADOR, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DE N° 1000/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, E ENGENHEIRO CIVIL ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N° 865/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 651/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRAL DE ATENDIMENTO DIGITAL DO CIDADÃO – CAD/FORTIM, UM SISTEMA UNIFICADO DE ATENDIMENTO FÍSICO E DIGITAL, DESTINADO AO REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E RESOLUÇÃO DE DEMANDAS DA POPULAÇÃO, INTEGRANDO SETORES COMO SAÚDE, INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, COM PROGRAMAS CONTÍNUOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, RODAS DE CONVERSA, PALESTRAS EDUCATIVAS, ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E AÇÕES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO IPTU VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO (BLOCO DE CONCRETO) DA RUA FRANCISCO AUGUSTO GONDIM, E REQUEIRA JUNTO A CAGECE, A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODA EXTENSÃO DA RUA EM QUESTÃO, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ.

COBERTA DO PARQUINHO INFANTIL DO CEI MÁRIO TEIXEIRA DE CARVALHO, LOCALIZADO NO DISTRITO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS NEUROPEDIÁTRICAS NO MUNICÍPIO DE FORTIM, MEDIANTE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL ATUALMENTE RESPONSÁVEL E/OU CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ADICIONAL, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DE CONSULTA, VISANDO GARANTIR ATENDIMENTO DIGNO, EFICAZ E COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.

A ESTRUTURAÇÃO COMPLETA DA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES, MEDIDA ESSENCIAL PARA O FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL E PARA O INCENTIVO ÀS PESSOAS QUE DELA PARTICIPAM.