Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E EDUCATIVAS, COM A CRIAÇÃO DE HORTAS EM ESCOLAS, UNIDADES DO CRAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS, ACOMPANHADAS DE OFICINAS DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

Justificativa

A presente indicação tem como propósito promover ações estruturadas de educação ambiental, segurança alimentar, geração de renda complementar, fortalecimento comunitário e valorização dos espaços públicos de Fortim. Em um município onde a agricultura familiar e o contato com a natureza fazem parte da identidade do território, investir em hortas comunitárias e educativas é investir no futuro, no bem-estar das famílias e no desenvolvimento sustentável.
As hortas escolares e comunitárias são reconhecidas em todo o país como ferramentas eficazes de transformação social. Elas permitem que crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos aprendam na prática sobre cultivo, cuidado ambiental, alimentação saudável e responsabilidade coletiva. Além disso, aproximam diferentes gerações e fortalecem vínculos dentro da comunidade.
A instalação de hortas nas escolas municipais contribui diretamente para a formação de uma cultura de sustentabilidade desde cedo. As crianças aprendem conceitos de ciências, nutrição, responsabilidade e cuidado compartilhado, ao mesmo tempo em que fortalecem o vínculo com a escola. As hortas podem ainda fornecer alimentos frescos para projetos pedagógicos de alimentação saudável e contribuir para a merenda escolar.
Nos CRAS e equipamentos socioassistenciais, as hortas comunitárias tornam-se ferramentas de inclusão e geração de autonomia. Famílias atendidas pela rede socioassistencial podem participar das oficinas, aprender técnicas de plantio sustentável, reutilização de resíduos orgânicos, compostagem e cultivo de temperos e hortaliças, gerando economia doméstica e até fonte de renda complementar. A prática fortalece vínculos, melhora a autoestima e incentiva o trabalho coletivo.
Já em praças públicas e espaços comunitários, as hortas urbanas qualificam o ambiente, reduzem áreas abandonadas, incentivam o uso positivo do espaço e promovem convivência saudável. São iniciativas de baixo custo e alto impacto, capazes de transformar locais ociosos em áreas produtivas, verdes e acolhedoras.
A proposta se alinha diretamente aos objetivos estratégicos do PPA 2026–2029, que destacam a sustentabilidade, a promoção de hábitos alimentares saudáveis, a educação ambiental e o uso eficiente dos espaços urbanos como prioridades do município. Também se conecta às ações de promoção da agricultura familiar, valorização da economia local e combate à insegurança alimentar.
Do ponto de vista socioambiental, as hortas comunitárias contribuem para:
•redução de lixo orgânico por meio da compostagem;
•revitalização de áreas públicas e paisagismo natural;
•diminuição de ilhas de calor nos centros urbanos;
•produção local de alimentos frescos, reduzindo custos para as famílias;
•fortalecimento da educação ambiental nas escolas;
•engajamento comunitário por meio de mutirões e atividades coletivas;
•promoção da saúde física e mental através do contato com a natureza.

Além disso, experiências exitosas em vários municípios do Brasil demonstram que programas de hortas comunitárias fortalecem a coesão social, reduzem vandalismo em praças revitalizadas, ampliam o sentimento de pertencimento e aumentam a participação cidadã. São iniciativas simples, acessíveis e com grande retorno social e ambiental.
Diante de todos esses benefícios, a implantação do Programa Municipal de Hortas Comunitárias e Educativas representa um avanço significativo na promoção de práticas sustentáveis e no fortalecimento do desenvolvimento comunitário em Fortim.

Uma gestão moderna, sensível e comprometida com o bem-estar da população deve criar ferramentas de escuta, acolhimento e solução de problemas reais. Ouvir as famílias,

compreender seus desafios e oferecer apoio estruturado é o caminho para construir políticas públicas efetivas e humanas. O Núcleo Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas simboliza exatamente esse compromisso: um governo que escuta, cuida e age para proteger quem mais precisa — nossas crianças, nossos jovens e nossas famílias.