Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, COM PROGRAMAS CONTÍNUOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, RODAS DE CONVERSA, PALESTRAS EDUCATIVAS, ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E AÇÕES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO A NECESSIDADE URGENTE DE FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS NOSSAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E FAMÍLIAS. O USO DE DROGAS, LÍCITAS E ILÍCITAS, É UMA REALIDADE CRESCENTE EM TODO O PAÍS E, LAMENTAVELMENTE, TAMBÉM ATINGE O COTIDIANO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE COMO FORTIM. A PREVENÇÃO É UMA FERRAMENTA ESSENCIAL PARA PROTEGER VIDAS, PRESERVAR FAMÍLIAS E ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DAS NOVAS GERAÇÕES.
FORTIM POSSUI UMA JUVENTUDE VIBRANTE, CRIATIVA E COM ENORME POTENCIAL, MAS TAMBÉM VULNERÁVEL ÀS INFLUÊNCIAS EXTERNAS, PRESSÕES SOCIAIS E DESIGUALDADES QUE AUMENTAM OS FATORES DE RISCO. DADOS NACIONAIS DEMONSTRAM QUE A INICIAÇÃO AO USO DE SUBSTÂNCIAS OCORRE CADA VEZ MAIS CEDO, ATINGINDO SOBRETUDO ADOLESCENTES ENTRE 12 E 17 ANOS, EXATAMENTE UMA FAIXA ETÁRIA QUE REQUER ATENÇÃO REDOBRADA E POLÍTICAS ESTRUTURADAS. EM MUNICÍPIOS TURÍSTICOS COMO O NOSSO, A CIRCULAÇÃO INTENSA DE PESSOAS E O CONTATO AMPLIADO COM DIFERENTES REALIDADES INTENSIFICAM AINDA MAIS A NECESSIDADE DE AÇÕES PREVENTIVAS BEM ORGANIZADAS.



A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS POSSIBILITARÁ QUE FORTIM DESENVOLVA UM PROGRAMA PERMANENTE E ARTICULADO ENTRE AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, CULTURA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATUANDO DIRETAMENTE COM ESCOLAS, CRAS, CONSELHOS TUTELARES, FAMÍLIAS E COMUNIDADES. O NÚCLEO PODERÁ OFERECER:
• PALESTRAS EDUCATIVAS E RODAS DE CONVERSA COM PSICÓLOGOS, PEDAGOGOS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ESPECIALISTAS EM PREVENÇÃO;
• FORMAÇÃO PARA PROFESSORES E COORDENADORES ESCOLARES, PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS DE RISCO;
• ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS, FORTALECENDO VÍNCULOS E CAPACIDADE DE DIÁLOGO;
• PROJETOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE PROTAGONISMO JUVENIL, DIMINUINDO O TEMPO OCIOSO E AMPLIANDO OPORTUNIDADES;
• PARCERIAS COM O CREAS, CONSELHO TUTELAR, POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E REDE SOCIOASSISTENCIAL;
• CAMPANHAS PÚBLICAS PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO.
A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS É, ANTES DE TUDO, UMA POLÍTICA DE CUIDADO E PROTEÇÃO. TRABALHAR COM INFORMAÇÃO, ACOLHIMENTO E DIÁLOGO É MAIS EFICAZ, SOCIAL E FINANCEIRAMENTE, DO QUE LIDAR COM AS CONSEQUÊNCIAS GRAVES DO USO ABUSIVO, QUE INCLUEM EVASÃO ESCOLAR, VIOLÊNCIA, ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES, RISCOS À SAÚDE MENTAL, ACIDENTES E VULNERABILIDADES DIVERSAS.
ALÉM DISSO, O NÚCLEO SE ALINHA DIRETAMENTE ÀS PRIORIDADES ESTRATÉGICAS QUE TRATAM DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PREVENTIVAS E INTERSETORIAIS. A PROPOSTA DEVE REFORÇAR O COMPROMISSO MUNICIPAL COM UMA GESTÃO EM OLHAR PARA O FUTURO E SE ANTECIPA AOS PROBLEMAS, ATUANDO ANTES QUE ELES TOMEM PROPORÇÕES MAIORES.
É IMPORTANTE DESTACAR QUE MUNICÍPIOS BRASILEIROS QUE IMPLANTARAM NÚCLEOS SEMELHANTES APRESENTARAM REDUÇÃO SIGNIFICATIVA NOS INDICADORES DE VULNERABILIDADE, MELHORA NO DESEMPENHO ESCOLAR, FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO E DIMINUIÇÃO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ADOLESCENTES. OU SEJA: PREVENIR SALVA VIDAS, FORTALECE FAMÍLIAS E REDUZ DESIGUALDADES.
POR FIM, É DEVER DO PODER PÚBLICO GARANTIR INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E CUIDADO AOS NOSSOS JOVENS. PROTEGER NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES É TAMBÉM PROTEGER O FUTURO DE FORTIM, SEU DESENVOLVIMENTO, SUA SEGURANÇA, SEU POTENCIAL HUMANO E SEU EQUILÍBRIO SOCIAL.

UMA GESTÃO MODERNA, SENSÍVEL E COMPROMETIDA COM O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DEVE CRIAR FERRAMENTAS DE ESCUTA, ACOLHIMENTO E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS REAIS. OUVIR AS FAMÍLIAS,



COMPREENDER SEUS DESAFIOS E OFERECER APOIO ESTRUTURADO É O CAMINHO PARA CONSTRUIR POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS E HUMANAS. O NÚCLEO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS SIMBOLIZA EXATAMENTE ESSE COMPROMISSO: UM GOVERNO QUE ESCUTA, CUIDA E AGE PARA PROTEGER QUEM MAIS PRECISA — NOSSAS CRIANÇAS, NOSSOS JOVENS E NOSSAS FAMÍLIAS.

FORTIM-CE, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREADORA KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM