DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE ABONO DE FALTAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESAS CONTRATADAS, PARA CASOS DE CUIDADO COM DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a destinação de um espaço oficial e permanente para a valorização e fortalecimento da cultura Fortinense, sugerindo a utilização da tradicional “Casa das Irmãs” como Patrimônio Cultural e sede de referência para os fazedores de cultura do município de Fortim.

REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos, solicitando a construção de um Areninha esportiva na Comunidade da Viçosa.

concede o Tíulo Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Carlos Renato Silva de Melo.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Daniela Lima Alexandre.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Rafael Farias Nogueira.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Yuri Guerra Saldanha.

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Fortim para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.