REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1072, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE I DE FORTIM COMO "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FREIRE BARBOSA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA PROTAGONISTA, DESTINADO AO FOMENTO E FINANCIAMENTO DE PROJETOS, EVENTOS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E CÍVICAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE FORTIM – PMPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS COM PLACAS INDICATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DE SUA IMPORTÂNCIA NO PORTO DOS BÚZIOS, DISTRITO DE VIÇOSA, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, NA NOVA TRAVESSA, QUE LIGA A RUA SÃO MIGUEL À RUA FRANCISCO BATISTA, PRECISAMENTE NO PONTAL DE MACEIÓ, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. (FOTO ANEXO).

A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, FAIXAS ELEVADAS OU OUTROS REDUTORES DE VELOCIDADE NO ENTORNO DO PARQUINHO LOCALIZADO NA PRAÇA DO PONTAL DE MACEIÓ, BEM COMO NAS VIAS DE ACESSO E PROXIMIDADES DA EEFTI PROFESSORA EMÍLIA QUEIROZ.

A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO E O REFORÇO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA ENTRADA DA COMUNIDADE DA BARRA, LOCAL ONDE HÁ CRUZAMENTO DE VEÍCULOS PROVENIENTES DE FORTIM, PONTAL DE MACEIÓ E DA PRÓPRIA LOCALIDADE.

QUE SEJA REALIZADA JUNTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE), ÓRGÃO ESTADUAL RESPONSÁVEL POR DEFINIR E REGULAMENTAR OS LIMITES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO CEARÁ (CES), EM CONJUNTO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) SOLICITANDO A REDUÇÃO DA VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA LOMBADA ELETRÔNICA LOCALIZADA PRECISAMENTE NO GURGURI, NA CIDADE DE FORTIM, DE 80KM/H PARA 60KM/H COM ERA ANTES.

A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS MARGENS DA VIA ASFÁLTICA QUE DÁ ACESSO PARA AS COMUNIDADES DO CMV(CARNAUBINHA, MUNDO NOVO, VOLTA GRANDE, MAMOEIRO E COQUEIRINHO).

A SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS TAMBORES PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA COMUNIDADE DO BARRO VERMELHO, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DA LOCALIDADE.

A SOLICITAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR O ACESSO ÀS CONSULTAS E ATENDIMENTOS NO POSTO DE SAÚDE SEDE 01.