Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA TALENTOS DA COMUNIDADE: DESCOBRINDO POTENCIAIS, TRANSFORMANDO VIDAS", COM A REVITALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS ANTIGAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO CIRIACO (BARRO VERMELHO), JÚLIA DE OLIVEIRA (TAPUIO) E LIBERALINO DA COSTA (OLHO D'ÁGUA), PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, ARTÍSTICAS E DE APOIO EDUCACIONAL DESTINADAS AOS JOVENS DAS RESPECTIVAS COMUNIDADES, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL, DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AO DESENVOLVIMENTO LOCAL.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo instituir o "Programa Talentos da Comunidade: Descobrindo Potenciais, Transformando Vidas", buscando fortalecer a cidadania, afastar a juventude da ociosidade e promover o desenvolvimento social e cultural descentralizado em Fortim.

Os municípios litorâneos de pequeno porte enfrentam desafios estruturais severos que impactam com maior intensidade as populações residentes em localidades afastadas do núcleo urbano central. É o caso das comunidades de Barro Vermelho, Tapuio e Olho D'Água, que registram carência crônica de espaços públicos e de oportunidades estruturadas para o desenvolvimento integral de suas crianças e adolescentes.

Atualmente, os prédios onde funcionavam as Escolas de Ensino Fundamental João Ciriaco, Júlia de Oliveira e Liberalino da Costa encontram-se fechados e sem destinação definida. Esse cenário gera um desperdício do patrimônio público municipal e, ao mesmo tempo, abre uma oportunidade valiosa de ressignificação desses ativos em benefício direto da própria comunidade. A transformação de estruturas ociosas em ambientes seguros de convivência atua como ferramenta de prevenção social, reduzindo índices de violência e evasão escolar ao criar laços de pertencimento.

A grade de atividades proposta busca abranger a pluralidade das necessidades juvenis: as artes marciais trabalham a disciplina e o autocontrole; a dança e a música resgatam a expressividade e a conexão com o folclore nordestino; o artesanato preserva saberes tradicionais locais (como a palha de carnaúba e as rendas); e o reforço escolar atua diretamente na melhoria do desempenho acadêmico em disciplinas fundamentais. Sob a ótica econômica, a iniciativa projeta a descoberta de talentos e a futura inserção de jovens no mercado de trabalho local, especialmente nos setores de turismo e economia criativa,, gerando ainda emprego imediato para os instrutores e educadores residentes no interior do município.

A proposta encontra sólida fundamentação jurídica no Artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece como dever absoluto do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, cultura, esporte e lazer. Além disso, fundamenta-se nos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas competências da Lei Orgânica do Município de Fortim para sugerir medidas de interesse público coletivo.

Ressalta-se que a presente indicação não gera impacto financeiro ou despesa imediata ao erário, limitando-se a sugerir o estudo técnico preliminar. Concluído o diagnóstico pela Secretaria de Educação, as despesas decorrentes da eventual execução deverão ser incluídas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.
Diante da relevância social da matéria, submete-se o presente texto à apreciação dos nobres pares para que o Poder Executivo viabilize este importante mecanismo de transformação comunitária.