DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSELITA MARIA ALVES, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO FREIRE BARBOSA EM 06/04/2026.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA FORNECIMENTO PERIÓDICO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA (ONDULAÇÃO TRANSVERSAL) COM PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXAS OBLÍQUAS AMARELA E PRETA) E COM SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACA DE ADVERTÊNCIA INDICANDO A EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO NA VIA), NA RUA APRIGIO SIMÕES, PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO CESÁRIO, NO DISTRITO DE VIÇOSA, CIDADE DE FORTIM.

A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO COM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS SITUADAS NO ENTORNO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE TAPUIO, EM FORTIM/CE.

A INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA IZIDORO IZÍDIO, NO PONTAL DE MACEIÓ, INDICANDO O INÍCIO DA FEIRINHA DE ARTESÃOS DA COMUNIDADE, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (TACHÕES OU LOMBADAS) NA RUA RAIMUNDA RIBEIRO LIMA, BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA A LEI DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, COM A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE REGISTRO, PRESERVAÇÃO E FOMENTO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS E ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAIS, ESPECIALMENTE AQUELAS PROTAGONIZADAS POR MULHERES E TRANSMITIDAS ENTRE GERAÇÕES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO, COM ÊNFASE EM CAMPANHAS EDUCATIVAS, PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E ARTICULAÇÃO COM EMPRESAS LOCAIS, NO CONTEXTO DO ABRIL VERDE.

A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO E A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NA RUA TRAVESSA MATEUS MONTEIRO, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA COM CORRIMÃO E ILUMINAÇÃO PARA ACESSO AO RIO JAGUARIBE, ONDE A MESMA TERIA SEU INÍCIO AO FINAL DA RUA MARIA PERPETUA, LOCALIZADA AO LADO DO RETORNO DA VIA PAVIMENTADA, NO DISTRITO DA BARRA, MUNICÍPIO DE FORTIM.

A RECUPERAÇÃO DO ACESSO À PRAIA DO PONTAL DE MACEIÓ, NAS IMEDIAÇÕES DA BARRACA CANTO VERDE, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS.