PROJETO DE INDICAÇÃO: 19/2026

Informações da matéria
Autor: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA
Data: 07/04/2026
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Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO, COM ÊNFASE EM CAMPANHAS EDUCATIVAS, PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E ARTICULAÇÃO COM EMPRESAS LOCAIS, NO CONTEXTO DO ABRIL VERDE.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade incentivar a adoção de medidas voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e à promoção da saúde do trabalhador, tema de elevada relevância social e alinhado às diretrizes de proteção à vida e à dignidade da pessoa humana.

O Município de Fortim apresenta dinâmica econômica baseada em setores como turismo, comércio, serviços e construção civil, nos quais há exposição a riscos ocupacionais que podem ser significativamente reduzidos por meio de ações educativas e preventivas.

Nesse contexto, a promoção de campanhas de conscientização, orientação quanto ao uso adequado de equipamentos de proteção e estímulo à adoção de boas práticas no ambiente laboral contribui diretamente para a redução de acidentes e para a melhoria das condições de trabalho.

Ressalta-se, ainda, a importância da articulação com empresas locais, de modo a ampliar o alcance das ações e fortalecer uma cultura de prevenção e responsabilidade compartilhada.

Dessa forma, a presente proposição busca fomentar iniciativas que valorizem o trabalhador, priorizem a preservação da vida e promovam ambientes laborais mais seguros no âmbito do município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/04/2026 12:51:56 CADASTRADO 
AGENTE: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA
CADASTRADO   
07/04/2026 13:16:03 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
09/04/2026 18:00:00 LEITURA  08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA(DE 9 DE ABRIL DE 2026) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DRA. CAMILA

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Corpo da matéria

INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR AÇÕES PERMANENTES VOLTADAS À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE FORTIM, POR MEIO DA PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS TRABALHADORES, BEM COMO DA ARTICULAÇÃO COM EMPRESAS LOCAIS.

SUGERE-SE QUE TAIS AÇÕES SEJAM INTENSIFICADAS DURANTE O PERÍODO DO ABRIL VERDE, MOVIMENTO NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO, SEM PREJUÍZO DE SUA CONTINUIDADE AO LONGO DO ANO, DE FORMA INTEGRADA ENTRE AS SECRETARIAS COMPETENTES.

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