Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA FORNECIMENTO PERIÓDICO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Justificativa

A presente indicação visa contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da rede municipal de educação, abrangendo não apenas os docentes, mas também todos os servidores que desempenham funções essenciais ao funcionamento das unidades escolares.

Observa-se que muitos profissionais utilizam vestuário próprio no exercício de suas atividades, inclusive arcando com custos relacionados à aquisição de roupas e calçados adequados, o que pode gerar desconforto e inadequação às exigências do ambiente de trabalho. Além disso, determinadas funções demandam o uso de equipamentos específicos, inclusive de proteção individual, especialmente nas atividades de cozinha, limpeza e manutenção.

O fornecimento periódico de fardamento funcional e equipamentos adequados representa medida de baixo custo relativo e alto impacto, promovendo valorização profissional, padronização nas unidades escolares, melhoria das condições de trabalho e maior segurança no desempenho das atividades.

Ressalte-se que a presente indicação propõe que o Poder Executivo avalie a viabilidade de implementação da medida, podendo estabelecer critérios, prioridades e cronograma conforme a disponibilidade orçamentária do Município.

Diante do exposto, espera-se o acolhimento da presente indicação.