Denomina oficialmente a Biblioteca Pública Municipal de Fortim com o nome de "Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ivanilde Maia Maciel" e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim - PME, aprovado pela Lei Municipal n°559/2015, de 22 de junho de 2025, por 01 (um) ano, a contar da vigência do mesmo, na forma que indica.

Altera o art. 4° da Lei Municipal n°360/2010, de 26 de março de 2010, na forma que indica.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA MEMBROS PARTICIPANTES DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - SUPSSP DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N° 234/2005, DE 22 DE MARÇO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL DE TEMPORÁRIO, DE PARCELA ÚNICA, ORIUNDO DOS RECURSOS INSTITUÍDOS NA PORTARIA GM/MS N°6.715, DE 17 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA

ALTERA A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DOS ANOS DE 2025 A 2058, PARA ADAPTAÇÃO AO NOVO ESTUDO ATUARIAL, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza a realização de Repasse financeiro para a Associação Cultural Junina Babaçu, inscrita no CNPJ de nº 20.049.604/0001-30, na forma que indica.

Institui o Programa "Parlamento Jovem pela Educação no Trânsito" no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 182/2000, de 13 de dezembro de 2000, no tocante ao cargo de fiscal de obras e serviços Públicos, forma que indica.

Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pelas Leis de nºs 870/2022, de 24 de janeiro de 2022 e 1029/2024, de 20 de marco de 2024, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o vencimento base dos cargos de fiscal ambiental e analista ambiental estabelecidos na Lei Municipal de nº 863/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2026.

Dispõe sobre a denominação de logradouro Público no Município de Fortim e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de crédito especial ao orçamento vigente, na forma que indica, e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei nº 885/2022, de 17 de maio de 2022, na forma que indica.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 267/2006, de 02 de outubro de 2006, quanto ao valor do vencimento base do Técnico Agrícola, na forma que indica e dá outras providências.

ALTERA O ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 183/2000 (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011), NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza o Executico Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 0,5626ha à empresa Mila Modiane Comércio de Pescados LTDA, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o §2° e revoga o §3° do art. 6° da Lei Municipal de Nº 1118/2025, de 11 de Abril de 2025, na forma que indica.

Intitui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências.

"Modifica a Lei Municipal N° 955/2023, que alterou os anexos I e II da Lei Municipal N° 950/2023, para reclassificar cargos comissionados por nivél/simbologia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Jaime Machado de Ponte Filho, na Localidade da Barra, no Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a Criação do Prêmio "Mulher Destaque Fortinense" no Município de Fortim e dá outras providências.

Altera o §2º e seus respectivos incisos do art. 19 da Lei Municipal de nº 564/2015, de 26 de Outubro de 2015, na forma que indica.

Altera o art. 1º da Lei Municipal de nº 1115/2025, de 26 de março de 2025, na forma que indica.

Dispõe sobre os incentivos inerentes ao repasse de recursos financeiros referente à Assistência Financeira Complementar (AFC) aos Agentes Comunitários de Saúde efetivos e/ou cedidos ao Município de Fortim/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de redução da carga horária de servidores públicos municipais que sejam pai, mãe, tutor ou curador de neurodivergente, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Inocêncio no Campestre, Município de Fortim/CE.

Institui o Incentivo Variável por Desempenho mensal da Equipe Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde Bucal - ESB, Equipe Atenção Primária - EAP e Equipe Multiprofissional - EMULTI, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências.