Dispõe sobre a denominação de Rua Geraldo Alexandre Ferreira, na localidade do Córrego do Maceió, no municipio de Fortim/CE.

Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 687/218, de 27 de agosto de 2018, na forma que indica.

Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo criado pelas Leis Municipais n° 012, de 25 de janeiro de 1993; 267, de 2 de outubro de 2006; 417, de 4 de novembro de 2011 ; Lei Complementar n° 056, de 5 de dezembro de 2022; 998, de 6 de dezembro de 2023; 1.056, de 01 de julho de 2024; 1.057, de 01 de julho de 2024 e alterações; cria Cargos de Provimento Efetivo, de acordo com o Anexo 11 desta Lei; convalida atos administrativos praticados pela Administração pública Municipal e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Municipio do Fortim, e da outras providências

Institui o Plano Plurianual para o Município de Fortim para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Institui no Calendario Oficial de Eventos do Município de Fortim o Desfile Civico de 7 de Setembro, em comemoração ao Dia da lndependência do Brasil, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Comunitária da Barra, no municlpio de Fortim, que passará a se chamar Escola Comunitária da Barra Raimunda Ribeiro dos Santos, e da outras providencias

Dispõe Sobre a Denominação Oficial de "Rua e Travessa Maria Alexandre do Vale", a rua e travessa sem denominação oficial localizada no Jardim de cima, na Cidade de Fortim/Ceará, na forma que indica e dá outras providências.

lnstitui a Politica Municipal de Educação Patrimonial no Municipio de Fortim e da outras providências.

lnstitui o "Dia da Fundação de Fortim", a ser comemorado anualmente em 10 de agosto, e da outras providências.

Dispõe sobre a emissão da Carteira de ldentificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Municipio de Fortim/CE, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos, bem como a receber patrocínio de instituições particulares em eventos públicos, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Altera os arts. 20 e 21 e acrescenta os arts. 20-A e 21-A, da Lei Complementar n° 003/2011 (Antiga Lei n° 183/2000), que trata do Regime Juridico dos Servidores Públicos do Municipio de Fortim, e adota outras providencias.

Denomina oficialmente a Biblioteca Pública Municipal de Fortim com o nome de "Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ivanilde Maia Maciel" e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim - PME, aprovado pela Lei Municipal n°559/2015, de 22 de junho de 2025, por 01 (um) ano, a contar da vigência do mesmo, na forma que indica.

Altera o art. 4° da Lei Municipal n°360/2010, de 26 de março de 2010, na forma que indica.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA MEMBROS PARTICIPANTES DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - SUPSSP DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N° 234/2005, DE 22 DE MARÇO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL DE TEMPORÁRIO, DE PARCELA ÚNICA, ORIUNDO DOS RECURSOS INSTITUÍDOS NA PORTARIA GM/MS N°6.715, DE 17 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA

ALTERA A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DOS ANOS DE 2025 A 2058, PARA ADAPTAÇÃO AO NOVO ESTUDO ATUARIAL, NA FORMA QUE INDICA.

Institui condições especiais para viabilização de Habitação de Interesse Social (HIS), no âmbito do município de Fortim, na forma que indica

Autoriza a realização de Repasse financeiro para a Associação Cultural Junina Babaçu, inscrita no CNPJ de nº 20.049.604/0001-30, na forma que indica.

Institui o Programa "Parlamento Jovem pela Educação no Trânsito" no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 182/2000, de 13 de dezembro de 2000, no tocante ao cargo de fiscal de obras e serviços Públicos, forma que indica.

Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pelas Leis de nºs 870/2022, de 24 de janeiro de 2022 e 1029/2024, de 20 de marco de 2024, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o vencimento base dos cargos de fiscal ambiental e analista ambiental estabelecidos na Lei Municipal de nº 863/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2026.

Dispõe sobre a denominação de logradouro Público no Município de Fortim e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de crédito especial ao orçamento vigente, na forma que indica, e dá outras providências.