DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE "RUA JOÃO RODRIGUES" A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA TRAVESSA SÃO MIGUEL, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO FORMA DE GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO AOS ESTUDANTES, MOTORISTAS E MONITORES.

A CONSTRUÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA FUNCIONAMENTO DE UM DOJO NA SEDE DO MUNICÍPIO, LOCAL EM QUE AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS POSSAM TREINAR ARTES MARCIAIS.

CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA DESTINADO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À FOME, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E GARANTIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE DIGNIDADE.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA ZONA RURAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS COMUNIDADES MAIS CARENTES E DISTANTES DO PERÍMETRO URBANO, ASSEGURANDO SUPRIMENTO PLENO NOS PERÍODOS DE ESTIAGEM, PROMOVENDO SAÚDE PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.

A AMPLIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NO ENTORNO DA PRAÇA FRANCISCO MOURA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA EM VIÇOSA, NA CIDADE DE FORTIM.

A PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO NA RUA MARIA MOTA (TRECHO SEM PAVIMENTAÇÃO). A RUA ESTÁ LOCALIZADA AO LADO DA PROPRIEDADE PARTICULAR (MATRÍCULA 013 C.R.I. DE FORTIM), PRÓXIMA À CE 123, PRECISAMENTE NO CAPIM AÇU, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ.

A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ AO LADO DA CACIMBA LOCALIZADA NA RUA JUDITE RODRIGUES, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO E A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA E DA TRAVESSA MARIA ALEXANDRE DO VALE, NA LOCALIDADE DO JARDIM DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO E A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA LOCALIDADE DE GUAGIRU, VILA NOVA, MAIS CONHECIDA COMO “RUA DEBAIXO”.

A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBA-MOLAS) NA RUA MARIA MAIA, EM FRENTE AO CENTRAL BAR.

A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA COMUNIDADE DO MAMOEIRO.

A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR "MORADIA CIDADÃ PARA TODOS", COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DO ACESSO À MORADIA DIGNA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

INDICAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRAS (PMCC) DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ADOÇÃO DE MEDIDAS TRANSITÓRIAS PARA O QUADRO FUNCIONAL JÁ EXISTENTE.

INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS), NA COMUNIDADE DO COQUEIRINHO, NOS SEGUINTES LOCAIS: ANTES E DEPOIS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL E EM FRENTE À ESCOLA, ABRANGENDO AS DUAS VIAS DE CIRCULAÇÃO.

A RETIRADA E REALOCAÇÃO DO POSTE SITUADO NA RUA VICENTE SILVANO, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A RUA DAMIÃO JORGE, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA LAGOA CONHECIDA POPULARMENTE COMO "LAGOA DO JANJÃO", LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, AO LADO DO BARRACÃO DOS PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOSÉ BANDEIRA GONDIM, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ

A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO DA RUA FRANCISCO SALES EVANGELISTA, LOCALIZADA NO CAPIM-AÇU, ANTES DA VIÇOSA, VIZINHO AO BAR DO BATISTA E AO ESPAÇO CONHECIDO COMO PARQUE ECOLÓGICO.

CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA MÓVEL DE VÔLEI DE PRAIA EM FRENTE ÀS BARRACAS LOCALIZADAS NA PRAIA DE PONTAL DE MACEIÓ.

A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM LÂMPADAS DE LED, NA LOCALIDADE DAS PEDRINHAS, ESPECIFICAMENTE NOS POSTES SITUADOS ENTRE A RESIDÊNCIA DE DONA NAIR E DO RAIMUNDO QUINIM.

A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA JOÃO XAVIER, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VIÇOSA.

A INSTALAÇÃO DE UM EQUIPAMENTO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA EM FRENTE À IGREJA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA LAGOA DA VIÇOSA.

A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA ESPECÍFICA PARA A REALIZAÇÃO DE IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE FORTIM, EQUIPADA COM OS MATERIAIS ADEQUADOS E COM A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL TÉCNICO DA ÁREA.

A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAGEM, ROÇAGEM, PODA DAS ÁRVORES NA RUA CLICÉRIO PEDRO E LIMPEZA AO REDOR DO LAGO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA LAGOA DA VIÇOSA.

A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ACRESCENTANDO O CAPÍTULO 2 AO TÍTULO VI-A DA RESOLUÇÃO Nº 001/2001 (REGIMENTO INTERNO), CONFORME MINUTA ANEXA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES VISANDO À DRAGAGEM DO RIO JAGUARIBE E À RECUPERAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO CANTO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO E A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA FRANCISCO SALES EVANGELISTA, LOCALIZADA NO CAPIM AÇU, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

COBERTA DO PARQUINHO INFANTIL DO CEI MÁRIO TEIXEIRA DE CARVALHO, LOCALIZADO NO DISTRITO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

INDICA A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.