Ementa

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O SERVIÇO DE TELEMEDICINA (TELESSAÚDE) NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM/CE.

Justificativa

Indico que seja estudada a possibilidade de implantar o serviço de Telemedicina, também conhecido como Telessaúde, Consulta Online ou Teleatendimento, no sistema municipal de saúde de Fortim.
A Telemedicina consiste na oferta de serviços de saúde por meio de tecnologias da informação e comunicação, possibilitando o atendimento remoto entre o profissional de saúde e o paciente, com transmissão segura de dados, voz e imagens. Essa modalidade permite a realização de consultas médicas, acompanhamento de pacientes crônicos, orientações especializadas, triagens e até atendimentos emergenciais, otimizando o tempo de resposta e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.
Trata-se de uma ferramenta moderna e inclusiva, especialmente útil para populações residentes em áreas mais distantes, comunidades rurais ou de difícil deslocamento, além de contribuir para reduzir filas de espera e desafogar as unidades de atendimento presencial.
A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 14.510/2022, que regulamenta a prática da Telemedicina no Brasil, e com as normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Ministério da Saúde também oferece suporte técnico por meio do Programa Telessaúde Brasil Redes, que pode servir de base para a implementação local, com capacitação dos profissionais e uso de plataformas seguras.
A implantação da Telemedicina em Fortim representará um marco de modernização e humanização no atendimento em saúde, promovendo acesso, dignidade e cuidado integral à população, especialmente para os que mais precisam.
Diante do exposto, solicito à Excelentíssima Prefeita Delma da Costa dos Santos que avalie com prioridade essa proposta inovadora, para que o município de Fortim avance na oferta de serviços de saúde mais eficientes, inclusivos e tecnológicos.