Ementa

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O SERVIÇO DE TELEMEDICINA (TELESSAÚDE) NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM/CE.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
SENHORA PREFEITA,

INDICO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O SERVIÇO DE TELEMEDICINA, TAMBÉM CONHECIDO COMO TELESSAÚDE, CONSULTA ONLINE OU TELEATENDIMENTO, NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM.
A TELEMEDICINA CONSISTE NA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR MEIO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, POSSIBILITANDO O ATENDIMENTO REMOTO ENTRE O PROFISSIONAL DE SAÚDE E O PACIENTE, COM TRANSMISSÃO SEGURA DE DADOS, VOZ E IMAGENS. ESSA MODALIDADE PERMITE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES CRÔNICOS, ORIENTAÇÕES ESPECIALIZADAS, TRIAGENS E ATÉ ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS, OTIMIZANDO O TEMPO DE RESPOSTA E AMPLIANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
TRATA-SE DE UMA FERRAMENTA MODERNA E INCLUSIVA, ESPECIALMENTE ÚTIL PARA POPULAÇÕES RESIDENTES EM ÁREAS MAIS DISTANTES, COMUNIDADES RURAIS OU DE DIFÍCIL DESLOCAMENTO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA REDUZIR FILAS DE ESPERA E DESAFOGAR AS UNIDADES DE ATENDIMENTO PRESENCIAL.
A INICIATIVA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.510/2022, QUE REGULAMENTA A PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO BRASIL, E COM AS NORMATIVAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). O MINISTÉRIO DA SAÚDE TAMBÉM OFERECE SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DO PROGRAMA TELESSAÚDE BRASIL REDES, QUE PODE SERVIR DE BASE PARA A IMPLEMENTAÇÃO LOCAL, COM CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E USO DE PLATAFORMAS SEGURAS.



A IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA EM FORTIM REPRESENTARÁ UM MARCO DE MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO EM SAÚDE, PROMOVENDO ACESSO, DIGNIDADE E CUIDADO INTEGRAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA OS QUE MAIS PRECISAM.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS QUE AVALIE COM PRIORIDADE ESSA PROPOSTA INOVADORA, PARA QUE O MUNICÍPIO DE FORTIM AVANCE NA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MAIS EFICIENTES, INCLUSIVOS E TECNOLÓGICOS.

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, AOS 21 DE OUTUBRO DE 2025

VEREADORA KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM – CE