DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SUGERINDO O PAGAMENTO DE 14º, OU AINDA 15º SALÁRIOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OU O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB A TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, COMO PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO "EXTRA-SALÁRIO".

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS MORADORES AFETADOS PELA AUSÊNCIA DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA PÚBLICA BÁSICA, COMO PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA ANUAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE FORTIM, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO .

INSTITUI O PROGRAMA NATAL DA ESPERANÇA, DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO DE KITS NATALINOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A CONSTRUÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO ANASTÁCIO CARVALHO, NA LOCALIDADE DA VOLTA GRANDE, NA CIDADE DE FORTIM.

A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO NO ENTORNO DA ARENINHA ELIAS CIRIACO DA COSTA, LOCALIZADA NO BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SEBASTIÃO PAULO DA SILVA, SITUADA NA RUA RAIMUNDO BALA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DA VERDURA

A PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA ELZA BRITO, LOCALIZADA NO GURGURI, NESTE MUNICÍPIO.

A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA CASA DO IDOSO.

PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A EMISSÃO DA CARTEIRA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE EM FRENTE À ARENINHA LUIZ CORREIA DA SILVA DA VOLTA GRANDE.

A EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO EM PONTAL DE MACEIÓ, ESPECIFICAMENTE NO LOTEAMENTO PLANALTO DO MACEIÓ, INICIANDO ONDE FINALIZOU O CALÇAMENTO RECENTEMENTE INAUGURADO, NAS PROXIMIDADES DA BARRACA MRESIA E DA POUSADA DA JUMA, ESTENDENDO-SE ATÉ A PRAIA DAS AGULHAS, CONFORME LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO ANEXO.