Ementa

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO DAS TRAVESSAS LOCALIZADAS NO PONTAL DE MACEIÓ, ATUALMENTE DENOMINADAS "SÃO MIGUEL", PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo contribuir para a organização e a adequada identificação das travessas localizadas no Pontal de Maceió que atualmente são conhecidas ou denominadas como "São Miguel".

A existência de diferentes vias com a mesma denominação pode ocasionar dificuldades na localização de endereços, comprometendo a orientação de moradores, visitantes e demais pessoas que circulam pela localidade. Essa situação também pode gerar transtornos para o deslocamento e a organização do trânsito, dificultando a identificação precisa das vias e o acesso aos imóveis.

A correta denominação e identificação dos logradouros representa uma importante medida de organização urbana, contribuindo para que motoristas, pedestres, serviços de entrega, transporte, comércio e demais atividades possam localizar os endereços com maior facilidade e segurança.

Além disso, a identificação adequada das vias é fundamental para o atendimento de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, Corpo de Bombeiros e demais serviços públicos, permitindo que os profissionais encontrem com maior rapidez e precisão o local solicitado, especialmente em situações que demandem atendimento emergencial.

No Pontal de Maceió, que possui relevante fluxo de moradores, trabalhadores, comerciantes e visitantes, sobretudo em períodos de maior movimento, a organização e a identificação adequada das vias tornam-se ainda mais importantes. A medida também poderá favorecer a atualização de cadastros, mapas, sistemas de localização e demais instrumentos utilizados para referência dos endereços.

Dessa forma, a realização de um levantamento técnico pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano permitirá identificar e demarcar corretamente as referidas travessas, possibilitando que, posteriormente, sejam adotadas as medidas necessárias para sua regularização e denominação oficial.

Diante da relevância da matéria para a organização e o desenvolvimento urbano do Município, contamos com a atenção do Poder Executivo Municipal para a adoção das providências necessárias.