Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA REATIVAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE FORTIM OU IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO EQUIVALENTE, INCLUSIVE POR MEIO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS OU CONSÓRCIOS, BEM COMO O FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva rural do Município de Fortim, especialmente das atividades ligadas à pecuária, reconhecendo a importância econômica e social dos produtores rurais, criadores e comerciantes que dependem diretamente desse setor para a geração de renda e sustento de suas famílias.

Historicamente, o Município já contou com estrutura destinada ao abate de animais, constituindo importante instrumento de apoio à atividade produtiva local. Sua eventual reativação, desde que tecnicamente viável e adequada às normas vigentes, poderá representar significativo avanço para o setor, proporcionando melhores condições de trabalho aos produtores e maior valorização dos produtos comercializados no município.

A iniciativa busca incentivar a atuação do Poder Público na oferta de soluções que facilitem e fortaleçam a atividade rural, promovendo melhores condições para o processamento de produtos de origem animal, agregando credibilidade à produção local e ampliando a confiança dos consumidores quanto à qualidade dos alimentos disponibilizados à população.

Destaca-se que a presente proposição não tem caráter restritivo nem pretende impor novas dificuldades aos produtores rurais. Ao contrário, objetiva estimular a adoção de medidas que ofereçam suporte adequado ao setor produtivo, conciliando desenvolvimento econômico, segurança alimentar, saúde pública e valorização da produção local.

Além disso, o fortalecimento de instrumentos de inspeção sanitária, a exemplo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), contribui para a regularização da atividade, amplia oportunidades de comercialização e favorece o desenvolvimento sustentável da economia rural do município.

Diante da relevância da matéria e dos benefícios que poderão ser proporcionados aos produtores rurais, comerciantes e consumidores fortinenses, solicita-se a atenção do Poder Executivo para a análise e adoção das providências cabíveis.