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ART. 1º FICA SUGERIDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM, DESTINADO A CRIANÇAS DE 6 A 14 ANOS, E DO PROJETO BOMBEIRO JUVENIL, VOLTADO A ADOLESCENTES DE 14 A 17 ANOS.

ART. 2º O PROJETO TERÁ COMO FINALIDADE PROMOVER AÇÕES DE FORMAÇÃO CIDADÃ, DISCIPLINA, RESPONSABILIDADE SOCIAL, PREVENÇÃO DE ACIDENTES, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO FÍSICO E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.

ART. 3º AS ATIVIDADES PODERÃO CONTEMPLAR:

I – NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS;

II – PREVENÇÃO E COMBATE INICIAL A INCÊNDIOS;

III – SALVAMENTO AQUÁTICO E TERRESTRE;

IV – EDUCAÇÃO AMBIENTAL;

V – ATIVIDADES ESPORTIVAS;

VI – PRÁTICAS INSPIRADAS NOS PRINCÍPIOS DO ESCOTISMO;

VII – ORIENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA EM AMBIENTES NATURAIS;

VIII – ATIVIDADES DE LIDERANÇA E CIDADANIA.

ART. 4º PODERÃO SER OFERTADAS MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, INCLUINDO:

I – NATAÇÃO;

II – ATLETISMO;

III – CICLISMO;

IV – CAPOEIRA;

V – ATIVIDADES RECREATIVAS E EDUCATIVAS.

ART. 5º O MUNICÍPIO PODERÁ REALIZAR AULAS PRÁTICAS E ATIVIDADES DE CAMPO EM ÁREAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, ESPECIALMENTE:

I – PRAIA DO PONTAL DE MACEIÓ;

II – RIO JAGUARIBE;

III – CANTO DA BARRA.

ART. 6º PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, PODERÁ O PODER EXECUTIVO:

I – DISPONIBILIZAR TRANSPORTE ESCOLAR;

II – FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL;

III – PROMOVER ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS;

IV – DISPONIBILIZAR APOIO OPERACIONAL E DE SEGURANÇA DURANTE AS ATIVIDADES PRÁTICAS.

ART. 7º AS ATIVIDADES REGULARES PODERÃO OCORRER EM ESPAÇOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, PREFERENCIALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA.

ART. 8º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.