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ART. 1º FICA SUGERIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETO ARQUITETÔNICO E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL DE FORTIM, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS, EVENTOS CULTURAIS, ATIVIDADES EDUCACIONAIS E INSTITUCIONAIS.

ART. 2º O TEATRO MUNICIPAL DEVERÁ CONSTITUIR-SE COMO EQUIPAMENTO PÚBLICO MULTIFUNCIONAL, CONTEMPLANDO:

I – AUDITÓRIO PRINCIPAL COM CAPACIDADE COMPATÍVEL;

II – PALCO ESTRUTURADO COM RECURSOS TÉCNICOS;

III – CAMARINS E ÁREAS DE APOIO;

IV – ESPAÇOS PARA OFICINAS CULTURAIS;

V – ESTRUTURA DE APOIO COM SANITÁRIOS ACESSÍVEIS, BILHETERIA E ESTACIONAMENTO;

VI – ACESSIBILIDADE UNIVERSAL;

VII – PROJETO SUSTENTÁVEL;

VIII – INTEGRAÇÃO URBANÍSTICA.

ART. 3º O EMPREENDIMENTO DEVERÁ SER IMPLANTADO CONFORME PLANO DIRETOR, LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL, FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ BUSCAR PARCERIAS COM GOVERNOS E INICIATIVA PRIVADA.

PARÁGRAFO ÚNICO. RECURSOS PODERÃO VIR DE EMENDAS, PROGRAMAS CULTURAIS E PPPS.

ART. 5º A IMPLANTAÇÃO DEVERÁ CONSIDERAR IMPACTO SOCIAL, GERAÇÃO DE RENDA, ECONOMIA CRIATIVA E VALORIZAÇÃO CULTURAL.

ART. 6º A PRESENTE INDICAÇÃO VISA FOMENTAR CULTURA, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ NO QUE COUBER.

ART. 8º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.