REQUERIMENTO: 16/2026

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Autor: RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
Data: 31/03/2026
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Ementa

A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) EM EVENTOS PÚBLICOS E CULTURAIS.

Justificativa

A Libras é a língua oficial da comunidade surda no Brasil, reconhecida pela Lei nº 10.436/2002. Portanto, garantir o acesso à eventos públicos e culturais por meio de intérpretes de Libras não é apenas uma ação ética e empática — é também um dever legal e social.
A cultura, na forma de eventos, é uma forma poderosa de expressão e conexão humana. Mas, infelizmente, nem todos conseguem acessá-la com a mesma facilidade. Para a comunidade surda, eventos públicos e culturais, como shows, peças de teatro, exposições e festivais, ainda apresentam barreiras significativas quando não há a presença de intérpretes de Libras. E é aí que entra a importância fundamental desses profissionais: eles não apenas traduzem palavras, mas garantem acessibilidade cultural e inclusão social.
A presença de intérpretes transforma totalmente a experiência de uma pessoa surda em eventos públicos e culturais. Ela se sente incluída, representada e parte daquilo que está acontecendo. Além disso, cria oportunidades de conexão, aprendizado e lazer — elementos fundamentais para a qualidade de vida.
Depoimentos de pessoas surdas que participaram de shows e eventos com intérprete costumam ser emocionantes.
Muitos relatam que, pela primeira vez, conseguiram entender a letra de uma música ao vivo, acompanhar uma peça de teatro do início ao fim, ou até mesmo rir de uma piada contada no palco.
A presença de tradutores e intérpretes de Libras em eventos culturais e shows é uma das formas mais potentes de promover inclusão, respeito e pertencimento. Eles conectam mundos, tornam a arte acessível e possibilitam que a cultura seja vivida por todos — surdos e ouvintes.
Investir em acessibilidade não é um custo, é um ganho para o público, para os artistas e para a sociedade como um todo.
Juntos, podemos construir uma cena cultural mais rica, diversa e verdadeiramente inclusiva.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/03/2026 11:50:57 CADASTRADO 
AGENTE: RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
CADASTRADO   
31/03/2026 12:32:40 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
02/04/2026 18:00:00 LEITURA  07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (DE 2 DE ABRIL DE 2026) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
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Vossa Senhoria Delma da Costa dos Santos

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