SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR ACESSO ADEQUADO À INTERNET EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O acesso à internet constitui ferramenta essencial para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas nas unidades escolares, sendo indispensável para o planejamento de aulas, utilização de recursos digitais e execução de rotinas escolares
A adequada infraestrutura tecnológica contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e para a eficiência dos serviços prestados, acompanhando as demandas contemporâneas da educação.
Trata-se de medida alinhada ao interesse público, que fortalece a prestação dos serviços educacionais e contribui para a valorização das atividades desenvolvidas no âmbito escolar.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2026 10:03:12 | CADASTRADO | AGENTE: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA | CADASTRADO | |
| 31/03/2026 11:03:51 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/04/2026 18:00:00 | LEITURA | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (DE 2 DE ABRIL DE 2026) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO À INTERNET ADEQUADA, CONTÍNUA E SUFICIENTE EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A PRESENTE INDICAÇÃO VISA GARANTIR CONDIÇÕES ESTRUTURAIS ADEQUADAS AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES, ASSEGURANDO QUE O ACESSO À INTERNET SEJA DISPONIBILIZADO DE FORMA REGULAR, CONTÍNUA E COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.