Ementa

A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, PARA PARTICIPAÇÃO NA XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.

Justificativa

O vereador Ronaldo Nogueira Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o presente requerimento visando à participação na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, a realizar-se em Brasília/DF.

A referida Marcha constitui evento nacional de reconhecido interesse institucional, destinado aos membros do Legislativo Municipal, com programação voltada ao aprimoramento do exercício do mandato parlamentar e ao fortalecimento das Câmaras Municipais.

A participação em eventos como a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais está plenamente alinhada às atribuições regimentais da Câmara Municipal, que não se limitam à função legislativa e fiscalizadora, mas também abrangem o dever institucional de promover a qualificação contínua de seus membros. Fomentar a capacitação dos vereadores é investir diretamente na melhoria da qualidade das leis, no fortalecimento da fiscalização e na construção de políticas públicas mais eficientes e inovadoras. Ao incentivar a presença dos parlamentares em espaços de formação, diálogo e troca de experiências, a Câmara cumpre seu papel de aprimorar o exercício do mandato, fortalecer o Poder Legislativo e garantir que as decisões tomadas estejam cada vez mais fundamentadas em conhecimento técnico, boas práticas e nas reais necessidades da população.

O pleito encontra amparo nas disposições do Regimento Interno desta Casa e nas Resoluções nº 004/2007 e nº 002/2023, que disciplinam a autorização e concessão de diárias e o deslocamento de vereadores para participação em eventos de interesse institucional do Poder Legislativo.

Diante do exposto, requer-se a apreciação e aprovação do presente requerimento, com a adoção das providências administrativas necessárias à viabilização do deslocamento e da participação do requerente no evento.