Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA(S) DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DESTINADA(S) A SUPRIR O CONSUMO ENERGÉTICO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM VISTAS À REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)

Justificativa

JUSTIFICATIVA

A Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) representa um custo permanente para a parte da população. No entanto, com os avanços tecnológicos e a redução significativa dos custos da energia solar fotovoltaica, torna-se necessário repensar o modelo atual de custeio da iluminação pública.
Diversos municípios brasileiros já demonstraram que é plenamente possível financiar usinas solares com o próprio valor economizado na conta de energia, gerando retorno financeiro em curto prazo, muitas vezes em até dois anos. Após esse período, o município passa a produzir



sua própria energia, reduzindo drasticamente os gastos públicos e permitindo alívio direto no bolso do cidadão.
Além da economia financeira, a implantação de usinas solares contribui para:
• redução do impacto ambiental;
• alinhamento às políticas de sustentabilidade e transição energética;
• fortalecimento da responsabilidade fiscal;
• valorização do município como referência em inovação e gestão moderna.
A proposta não impõe gastos imediatos, mas recomenda estudo e planejamento estratégico, permitindo ao Executivo avaliar caminhos concretos para que, no futuro, a população possa ser totalmente isenta da taxa de iluminação pública.
Diante do exposto, esta Vereadora entende que é dever do Poder Público pensar soluções inteligentes, sustentáveis e de longo prazo, colocando o interesse coletivo acima de modelos ultrapassados de arrecadação.

Câmara Municipal de Fortim, 24 de fevereiro de 2026.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Vereadora – Câmara Municipal de Fortim