Ementa

CRIA O PROGRAMA "FORTIM CUIDA DE QUEM CUIDA" (CUIDAR DE QUEM CUIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO TEM COMO FINALIDADE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FORTIM CUIDA DE QUEM CUIDA" (CUIDAR DE QUEM CUIDA), VOLTADO À VALORIZAÇÃO, ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES FAMILIARES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO.

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO RECONHECER A IMPORTÂNCIA DAS FAMÍLIAS E CUIDADORES QUE DEDICAM TEMPO, ENERGIA E AFETO AO CUIDADO DIÁRIO DE PESSOAS QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO ESPECIAL, MUITAS VEZES ENFRENTANDO SOBRECARGA EMOCIONAL, FÍSICA E FINANCEIRA, SEM O SUPORTE ADEQUADO DO PODER PÚBLICO.

ENTRE AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS, DESTACAM-SE:
• ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL AOS CUIDADORES;
• GRUPOS DE APOIO E OFICINAS DE CONVIVÊNCIA;
• CURSOS DE CAPACITAÇÃO E AÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA;
• ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS;
• INTEGRAÇÃO ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A INICIATIVA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015), COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE HUMANA E DA SOLIDARIEDADE, E COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS/ONU) QUE TRATAM DE SAÚDE, EDUCAÇÃO INCLUSIVA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES.

TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA AÇÃO SOCIAL DE GRANDE RELEVÂNCIA, QUE BUSCA CUIDAR DE QUEM CUIDA, GARANTINDO APOIO ÀS FAMÍLIAS E FORTALECENDO A REDE DE ATENÇÃO E ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTIM.