PROJETO DE INDICAÇÃO: 62/2025

Informações da matéria
Autor: KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Data: 13/10/2025
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Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E JOGOS DE AZAR (BETS), COM O OBJETIVO DE PREVENIR O VÍCIO, O ENDIVIDAMENTO E OS IMPACTOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS DECORRENTES DESSA PRÁTICA NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

Justificativa

JUSTIFICATIVA

A PRESENTE INDICAÇÃO NASCE DA PREOCUPAÇÃO COM O CRESCIMENTO ALARMANTE DO VÍCIO EM APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS DE AZAR, AS CHAMADAS BETS, QUE TÊM AFETADO DE FORMA DIRETA A VIDA DE MUITAS FAMÍLIAS FORTINENSES.
RECENTEMENTE, ESTA VEREADORA RECEBEU O RELATO COMOVENTE DE UM CIDADÃO LOCAL QUE, AO SE ENVOLVER EM APOSTAS ONLINE, PERDEU O CONTROLE FINANCEIRO E EMOCIONAL, ENFRENTANDO SÉRIOS PREJUÍZOS PESSOAIS E FAMILIARES. ESSA SITUAÇÃO, INFELIZMENTE, NÃO É ISOLADA. A FACILIDADE DE ACESSO ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS E A INFLUÊNCIA DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS QUE PROMETEM GANHOS RÁPIDOS TÊM LEVADO JOVENS E ADULTOS A SE ENDIVIDAREM, ADOECEREM EMOCIONALMENTE E ROMPEREM VÍNCULOS FAMILIARES.
O PROBLEMA JÁ É RECONHECIDO EM NÍVEL NACIONAL COMO UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, COM ESTUDOS APONTANDO QUE MILHÕES DE BRASILEIROS ESTÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DO JOGO



COMPULSIVO. DIANTE DISSO, TORNA-SE DEVER DO PODER PÚBLICO ATUAR PREVENTIVAMENTE, POR MEIO DA INFORMAÇÃO E DO APOIO SOCIAL, ESPECIALMENTE JUNTO ÀS ESCOLAS, ÀS FAMÍLIAS E AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE CONVIVÊNCIA.
A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E JOGOS DE AZAR DEVERÁ INCLUIR:
• AÇÕES EDUCATIVAS EM ESCOLAS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS;
• DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE OS DANOS FINANCEIROS, PSICOLÓGICOS E FAMILIARES DO VÍCIO EM JOGOS DE AZAR;
• PALESTRAS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL, ASSISTENTES SOCIAIS E EDUCADORES FINANCEIROS;
• DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL;
• ENVOLVIMENTO DE INFLUENCIADORES E LIDERANÇAS LOCAIS COMPROMETIDOS COM A PREVENÇÃO.
A PROPOSTA TEM CARÁTER PREVENTIVO, EDUCATIVO E HUMANITÁRIO, BUSCANDO PROTEGER PRINCIPALMENTE ADOLESCENTES, JOVENS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
ASSIM, CONFIANDO NA SENSIBILIDADE E COMPROMISSO SOCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICO A IMPLEMENTAÇÃO DESTA CAMPANHA, QUE CERTAMENTE CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL, DA CIDADANIA E DA SEGURANÇA SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, 13 DE OUTUBRO DE 2025.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
VEREADORA

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/10/2025 09:52:48 CADASTRADO 
AGENTE: KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
CADASTRADO   
13/10/2025 12:12:42 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KATH ANNE

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Câmara Municipal de Fortim

Corpo da matéria

SENHORA PRESIDENTE,

NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM PARCERIA COM AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CORRELATAS, A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E JOGOS DE AZAR, COM FOCO NA PREVENÇÃO DO VÍCIO EM BETS, NA ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS E NO ACOLHIMENTO DAS PESSOAS AFETADAS.

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Descrição Arquivos
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