Ementa

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM, COM PRIORIDADE PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VISANDO À REDUÇÃO DO DÉFICIT DE APRENDIZAGEM E AO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Justificativa

A presente Indicação tem como propósito fortalecer as políticas públicas voltadas à educação básica e garantir igualdade de oportunidades de aprendizagem aos alunos da rede municipal, especialmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e que mais sofrem os impactos do déficit educacional.
Nos últimos anos, observou-se um aumento significativo das defasagens de aprendizagem, decorrentes de diversos fatores, como o contexto socioeconômico das famílias, a defasagem idade-série e o impacto do uso excessivo das telas e ainda reflexos do ensino remoto durante o período pandêmico. Essa realidade exige ações permanentes e estruturadas que ultrapassem o caráter emergencial e passem a integrar o calendário regular das escolas.
O Programa Permanente de Reforço Escolar deverá priorizar alunos com dificuldades de aprendizagem diagnosticadas pelos professores, oferecendo aulas de apoio no contraturno, com equipes multidisciplinares formadas por professores, psicopedagogos, assistentes sociais e psicólogos, de modo a abordar tanto os aspectos pedagógicos quanto os socioemocionais que afetam o desempenho escolar.
O objetivo central é reduzir o déficit de aprendizagem, garantir a melhoria do rendimento escolar e promover a permanência e o sucesso dos estudantes na escola pública municipal, construindo uma base sólida para a formação cidadã e o desenvolvimento humano em Fortim.
A vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi reafirma sua convicção de que a educação é a chave para o desenvolvimento social e a transformação da realidade local. Portanto, investir em programas de reforço escolar não é apenas corrigir lacunas, mas assegurar um futuro mais justo, igualitário e promissor para as crianças e adolescentes fortinenses.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que avalie, com a urgência e a sensibilidade que o tema requer, a criação e a implantação do Programa Permanente de Reforço Escolar de Fortim, como política pública de valorização da educação e de combate às desigualdades.


Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Vereadora – Câmara Municipal de Fortim