Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES TRADICIONAIS POR MÚSICAS SUAVES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE LEI Nº 2331/2025, PROMOVENDO O BEM-ESTAR E A INCLUSÃO DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Justificativa

As sirenes utilizadas tradicionalmente nas escolas públicas municipais, embora eficazes para sinalizar os horários de entrada, saída e intervalos, podem gerar desconforto significativo a diversos alunos, em especial àqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Estudos apontam que estímulos sonoros abruptos e intensos, como o das sirenes, podem desencadear crises de ansiedade, estresse e sobrecarga sensorial em crianças e adolescentes com TEA, prejudicando seu rendimento escolar e sua convivência no ambiente educacional.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 2331/2025 em âmbito nacional, torna-se ainda mais necessário que o Município se antecipe e adote práticas inclusivas no ambiente escolar, substituindo as sirenes por músicas suaves, harmoniosas e previamente selecionadas, de modo a cumprir a função de sinalização sem causar prejuízos à saúde e ao bem-estar dos estudantes.

A medida, além de promover a inclusão, também contribui para um ambiente escolar mais humanizado, acolhedor e sensível às necessidades de todos, respeitando as diferenças e reforçando o compromisso com a educação de qualidade.