PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 32/2025

Informações da matéria
Autor: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA
Data: 07/10/2025
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Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE FORTIM, ESTADO DO CEARÁ.

Justificativa

As marisqueiras representam uma das expressões mais genuínas da identidade cultural, social e econômica do município de Fortim. São mulheres que, com coragem, dedicação e resistência, mantêm viva uma atividade tradicional da pesca artesanal, responsável pelo sustento de inúmeras famílias e pela valorização da culinária típica de nossa região.

O trabalho da marisqueira vai além da coleta de mariscos: é herança transmitida entre gerações, saber popular que fortalece o vínculo das comunidades com o meio ambiente e garante a preservação de práticas ancestrais ligadas ao mar e aos manguezais. Ao mesmo tempo, é também um símbolo de protagonismo feminino, uma vez que a atividade é majoritariamente exercida por mulheres que conciliam a dureza do ofício com o cuidado da família e da comunidade.

A escolha da data de 15 de novembro foi definida em diálogo com as próprias marisqueiras do município, que apontaram esse período como o mais apropriado para a realização das comemorações. Segundo relataram, trata-se de uma época com menor incidência de chuvas, o que favorece a coleta de mariscos e possibilita a participação plena nas atividades comemorativas.

Instituir o Dia Municipal da Marisqueira no calendário oficial do município é, portanto, mais que uma simples homenagem: é reconhecer a relevância histórica, cultural e econômica dessa atividade; é dar visibilidade a mulheres que, muitas vezes de forma silenciosa, contribuem de maneira decisiva para a segurança alimentar, para o turismo gastronômico e para a identidade cultural de Fortim.

Com a data, além de celebrar essas trabalhadoras, cria-se uma oportunidade de fortalecer políticas públicas de apoio à pesca artesanal, de incentivo à economia solidária e de promoção da igualdade de gênero.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/10/2025 11:55:17 CADASTRADO 
AGENTE: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA
CADASTRADO   
07/10/2025 13:23:34 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
09/10/2025 18:00:00 LEITURA  28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA (9 DE OUTUBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
16/10/2025 19:00:00 1ª VOTAÇÃO  29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA(16 DE OUTUBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DRA. CAMILA

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Sessão: 29/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, O DIA MUNICIPAL DA MARISQUEIRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE NOVEMBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO A DATA ORA INSTITUÍDA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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