INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM O DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/09/2025 19:10:29 | CADASTRADO | AGENTE: MONIQUE RIBEIRO DA COSTA | CADASTRADO | |
| 09/09/2025 09:46:51 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/09/2025 18:00:00 | LEITURA | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA (11 DE SETEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM O DESFILE CÍVICO DO DIA 7 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
ART. 2º O EVENTO DEVERÁ SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 7 DE SETEMBRO, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, GRUPOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, ENTIDADES CIVIS, BEM COMO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DEMAIS INSTITUIÇÕES CONVIDADAS.
ART. 3º O OBJETIVO DO DESFILE CÍVICO É PROMOVER O CIVISMO, VALORIZAR A CULTURA LOCAL, ESTIMULAR O ESPÍRITO DE CIDADANIA, FORTALECER OS LAÇOS COMUNITÁRIOS E RESGATAR TRADIÇÕES HISTÓRICAS DO MUNICÍPIO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER, PARA SUA FIEL EXECUÇÃO, PODENDO FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
