Ementa

SUGERE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS SOBRE OS RISCOS DA ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS, VISANDO À PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ALUNOS.

Justificativa

O ambiente digital tornou-se parte inseparável da vida de milhões de crianças brasileiras. Redes sociais, criadas para interação e entretenimento, hoje são também palco de exposição precoce a conteúdos e comportamentos que não respeitam os limites do desenvolvimento infantil.
A chamada adultização infantil – quando crianças passam a reproduzir comportamentos, padrões estéticos ou consumos próprios do universo adulto de forma precoce – tem se intensificado nesse cenário. Essa realidade preocupa famílias, educadores e instituições como a Fundação Abrinq, que defende a proteção integral da infância frente aos desafios digitais.
Plataformas digitais, pela ausência de mecanismos de moderação eficazes e pelo alcance massivo, tornam-se portas de entrada para a difusão de conteúdos inadequados, que podem estimular comparações nocivas, distorcer a autoimagem e abrir espaço para riscos ainda mais graves, como a exploração sexual.
O Projeto de Lei nº 2.628/2022, em tramitação no Congresso Nacional, busca enfrentar parte desse problema, estabelecendo medidas como ferramentas de controle parental, restrição de contatos inadequados e remoção célere de conteúdos impróprios. A proposta, acompanhada por organizações como a Fundação Abrinq, representa um avanço, mas não substitui a necessidade de ações educativas em âmbito local.
Nesse contexto, o papel da escola e da gestão pública é fundamental. Campanhas educativas voltadas a crianças, adolescentes, famílias e profissionais da educação podem:
• Promover o uso seguro e consciente das redes sociais;
• Alertar sobre os riscos da exposição precoce e da sexualização;
• Reforçar a importância do acompanhamento familiar;
• Valorizar a infância como fase única e insubstituível do desenvolvimento humano.
A adultização infantil não é apenas uma questão de comportamento, mas um problema de saúde pública, com impactos emocionais, psicológicos e sociais a curto e longo prazo. Políticas preventivas e educativas podem reduzir a vulnerabilidade e fortalecer a rede de proteção das crianças.
Assim, a presente Indicação busca contribuir para que o município atue de forma preventiva, consciente e integrada na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes, garantindo-lhes um desenvolvimento pleno e saudável, em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).