Ementa

AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO E ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DO JARDIM QUE AINDA SE ENCONTRAM EM LEITO NATURAL.

Justificativa

A presente solicitação decorre de fiscalização realizada por este parlamentar durante visita à localidade do Jardim, situação que também foi abordada por este Vereador em sessão ordinária desta Casa Legislativa.

Durante a visita, constatou-se que diversas vias da comunidade permanecem sem pavimentação, apresentando trechos em leito natural e areia, condição que prejudica diretamente a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores.

A ausência de infraestrutura viária adequada dificulta o deslocamento de veículos e pedestres e pode comprometer o acesso de serviços essenciais, como transporte escolar, ambulâncias e coleta de resíduos. No período seco, a poeira decorrente do tráfego causa transtornos aos moradores; durante o período chuvoso, as condições das vias podem ser agravadas pelo acúmulo de água, lama e irregularidades no leito.

A pavimentação dessas vias representa importante melhoria de infraestrutura urbana, proporcionando melhores condições de mobilidade, segurança, acessibilidade e qualidade de vida à população da localidade do Jardim.

Diante do exposto, requer-se a aprovação da presente proposição e seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado o levantamento das vias ainda não pavimentadas e adotadas as providências técnicas e administrativas necessárias à viabilização das respectivas obras de pavimentação.