PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 24/2026

Informações da matéria
Autor: RONALDO NOGUEIRA LIMA
Data: 30/03/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE OITIZEIRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA JOÃO NOGUEIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

João Nogueira Lima
(11 de outubro de 1966 – 25 de março de 2026)

João Nogueira Lima foi um homem simples, trabalhador e dedicado à sua família e à sua terra. Agricultor por vocação, construiu sua vida com base no esforço diário, atuando também no ramo da pecuária, onde deixou sua marca de perseverança e compromisso.

Foi também um dos pioneiros na produção de camarão em Fortim, contribuindo para o desenvolvimento dessa atividade no município. Na época, buscou parcerias junto a outros produtores, fortalecendo o crescimento do setor na região.

Casado e pai de cinco filhos, sempre teve na família seu maior alicerce e motivo de luta. Ao longo de sua trajetória, também contribuiu com o serviço público, tendo sido funcionário do município de Fortim.

Conhecido por sua humildade e dedicação ao trabalho, João será lembrado como um homem de valores, que honrou sua história com dignidade e deixou um legado de esforço, coragem e amor à família.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/03/2026 13:08:10 CADASTRADO 
AGENTE: RONALDO NOGUEIRA LIMA
CADASTRADO   
30/03/2026 13:50:54 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RONALDO NOGUEIRA

VEREADOR(A)

REP

Autor

Corpo da matéria

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE DENOMINAR OFICIALMENTE UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE OITIZEIRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, QUE ATUALMENTE NÃO POSSUI IDENTIFICAÇÃO OFICIAL.

A REFERIDA VIA TEM INÍCIO NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE -4.437817 E LONGITUDE -37.827906, ESTENDENDO-SE ATÉ APROXIMADAMENTE LATITUDE -4.437610 E LONGITUDE -37.826389, SITUANDO-SE NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA DEPUTADO FEDERAL JACKSON PEREIRA. TRATA-SE DE UMA ESTRADA DE USO CONTÍNUO PELOS MORADORES DA REGIÃO, SENDO ESSENCIAL PARA O ACESSO A RESIDÊNCIAS, PROPRIEDADES RURAIS E CIRCULAÇÃO LOCAL.

A DENOMINAÇÃO PROPOSTA COMO RUA JOÃO NOGUEIRA LIMA VISA PRESTAR JUSTA HOMENAGEM A UM CIDADÃO, RECONHECENDO SUA IMPORTÂNCIA E CONTRIBUIÇÃO, ALÉM DE ATENDER À NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO URBANA, FACILITANDO A IDENTIFICAÇÃO DA VIA PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO, ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CADASTRAMENTOS E DEMAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.

RESSALTA-SE QUE A OFICIALIZAÇÃO DO NOME DA VIA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA E NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LOCAL.

DIANTE DISSO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, RAZÃO PELA QUAL SE SUBMETE À APRECIAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES.

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