INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIDAS PARA RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE PARA USO SUSTENTÁVEL E TURÍSTICO DOS POÇOS EM PONTAL DE MACEIÓ, PRÓXIMO AO BARRACÃO DOS PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
A presente indicação tem como objetivo promover a recuperação, preservação e utilização sustentável dos poços situados em Pontal de Maceió, próximo ao barracão dos pescadores, espaço atualmente subutilizado e ameaçado por assoreamento e redução do volume hídrico, especialmente durante períodos de estiagem. A iniciativa é apresentada também a pedido dos moradores da região, que demonstraram preocupação com a degradação do local e a perda de um importante recurso hídrico e de lazer.
A limpeza e o desassoreamento são essenciais para restaurar a capacidade natural de armazenamento de água e prevenir impactos ambientais negativos. Paralelamente, a proteção das margens preserva a vegetação nativa, evita erosões e mantém o equilíbrio ecológico da área.
O estudo técnico da água e o estudo de viabilidade para utilização do espaço permitirão analisar a qualidade do recurso e o potencial do local para atividades comunitárias, turismo sustentável e práticas recreativas, podendo incluir pesca esportiva organizada, quando ambientalmente adequada.
A implantação de infraestrutura básica, como barracas padronizadas, iluminação e sinalização, contribuirá para organizar o espaço, garantir segurança aos frequentadores e valorizar a área, estimulando o turismo local e o desenvolvimento econômico sustentável.
Dessa forma, a iniciativa une preservação ambiental, valorização do patrimônio natural e incentivo ao desenvolvimento turístico responsável, atendendo à demanda da população local e promovendo benefícios sociais, econômicos e ambientais para a comunidade e visitantes, sempre em consonância com o interesse público e os princípios da sustentabilidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2026 17:03:41 | CADASTRADO | AGENTE: MARCOS AURÉLIO MONTEIRO | CADASTRADO | |
| 03/03/2026 09:51:57 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Delma da Costa dos Santos |
Prefeita Municipal |
Fortim |
O VEREADOR MARCOS AURÉLIO MONTEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, VEM, RESPEITOSAMENTE, PROPOR O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:
INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESPECIALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL E ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E, SE NECESSÁRIO, À SECRETARIA MUNICIPAL E ESTADUAL DE TURISMO E INFRAESTRUTURA, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO, À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E À AVALIAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSTICO E DE LAZER SUSTENTÁVEL DOS POÇOS EM PONTAL DE MACEIÓ, PRÓXIMO AO BARRACÃO DOS PESCADORES, CONSISTENTES EM:
1.REALIZAR A LIMPEZA E O DESASSOREAMENTO DOS POÇOS EXISTENTES NA LOCALIDADE;
2.IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NAS MARGENS;
3.PROMOVER ESTUDO TÉCNICO PARA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA;
4.ELABORAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA TRANSFORMAÇÃO DO ESPAÇO EM ÁREA DE CONVIVÊNCIA, LAZER SUSTENTÁVEL E POTENCIAL PONTO TURÍSTICO, INCLUSIVE COM ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES RECREATIVAS CONTROLADAS, COMO PESCA ESPORTIVA OU MODELO SIMILAR;
5.AVALIAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, COMO BARRACAS PADRONIZADAS, ILUMINAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMAIS MELHORIAS QUE FAVOREÇAM O USO ORGANIZADO, SEGURO E AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEL DO LOCAL.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
