PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 010/2026

Informações da matéria
Autor: Delma da Costa dos Santos
Data: 30/01/2026
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Ementa

ALTERA OS VENCIMENTOS BASE DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR E DOS MOTORISTAS, ESPECIFICADOS NO CÓDIGO 37 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 998/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/01/2026 13:48:38 CADASTRADO 
AGENTE: THAINA OLIVEIRA OLIMPIO
CADASTRADO   
05/02/2026 18:00:00 LEITURA  02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA (DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
05/02/2026 19:00:00 1ª VOTAÇÃO  02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA (DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
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Descrição Arquivos
PLEI_010_2026_0000001.pdf

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