INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM.
As queimadas urbanas têm se intensificado no Município de Fortim, trazendo prejuízos ambientais, riscos à saúde pública e comprometendo a qualidade de vida da população. Em alguns pontos, os focos de incêndio se repetem há meses, devido à combinação de fatores climáticos e possíveis práticas irregulares de queima para limpeza de terrenos.
A fumaça e a fuligem geradas afetam diretamente crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias, além de representar risco de acidentes e danos ao patrimônio. A implantação de um Protocolo Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas permitirá padronizar procedimentos, fortalecer a fiscalização, organizar o fluxo de denúncias e ampliar a capacidade de resposta do Município.
Trata-se de medida necessária, preventiva e alinhada às melhores práticas de gestão ambiental, visando proteger a população e preservar o meio ambiente.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2025 12:03:48 | CADASTRADO | AGENTE: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA | CADASTRADO | |
| 11/12/2025 18:00:00 | LEITURA | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA(DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Delma da Costa dos Santos |
Prefeita Municipal |
Fortim |
O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS URBANAS, DIANTE DO AUMENTO DE FOCOS DE INCÊNDIO EM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE DURANTE PERÍODOS DE FORTE CALOR, BAIXA UMIDADE E ACÚMULO DE VEGETAÇÃO SECA.
O REFERIDO PROTOCOLO DEVERÁ CONTEMPLAR:
CANAL ESPECÍFICO DE DENÚNCIAS DE QUEIMADAS IRREGULARES, INTEGRADO AOS SISTEMAS JÁ EXISTENTES;
FISCALIZAÇÃO PERMANENTE PELAS SECRETARIAS COMPETENTES, PRIORIZANDO ÁREAS DE MAIOR INCIDÊNCIA;
ARTICULAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ARACATI PARA APOIO EM OCORRÊNCIAS RECORRENTES;
MAPEAMENTO ATUALIZADO DAS ÁREAS CRÍTICAS E MONITORAMENTO DURANTE PERÍODOS DE ESTIAGEM;
CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO;
AÇÕES PREVENTIVAS DE LIMPEZA E MANEJO URBANO, INCLUINDO A RETIRADA DE MATERIAL COMBUSTÍVEL E VEGETAÇÃO SECA.
A INDICAÇÃO VISA ESTRUTURAR UMA ATUAÇÃO INTEGRADA, PREVENTIVA E CONTÍNUA, GARANTINDO RESPOSTA RÁPIDA ÀS OCORRÊNCIAS E REDUZINDO SIGNIFICATIVAMENTE OS RISCOS AMBIENTAIS E À SAÚDE DA POPULAÇÃO.
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