PROJETO DE INDICAÇÃO: 89/2025

Informações da matéria
Autor: KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Data: 09/12/2025
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Ementa

CRIA O SELO DE QUALIDADE "FEITO EM FORTIM", DESTINADO A VALORIZAR E INCENTIVAR A PRODUÇÃO ARTESANAL, GASTRONÔMICA E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Fortim é um município rico em cultura, gastronomia, arte e tradições populares, expressões que representam não apenas nossa identidade, mas também um potencial econômico estratégico.
A criação do Selo de Qualidade "Feito em Fortim" busca formalizar e fortalecer esse potencial, valorizando o artesanato, a produção local e o empreendedorismo criativo, conectando-os ao desenvolvimento turístico sustentável da cidade.
O selo funcionará como certificação de origem e qualidade, conferindo maior visibilidade aos produtos locais, fortalecendo a marca territorial de Fortim e ampliando as oportunidades de geração de renda, especialmente para mulheres, jovens e comunidades tradicionais.
Os incentivos fiscais e as linhas de microcrédito previstos são instrumentos de inclusão produtiva e estímulo à formalização, contribuindo para dinamizar a economia municipal com base na sustentabilidade, na cultura e na identidade local.

Trata-se, portanto, de uma política pública de valorização da cultura fortinense, inovação econômica e fomento à economia criativa, pilares fundamentais para o desenvolvimento social e turístico de nosso município.




Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/12/2025 08:03:19 CADASTRADO 
AGENTE: KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
CADASTRADO   
09/12/2025 13:46:51 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
11/12/2025 18:00:00 LEITURA  36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA(DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KATH ANNE

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Câmara Municipal de Fortim

Corpo da matéria

O SELO DE QUALIDADE "FEITO EM FORTIM", COM OS SEGUINTES OBJETIVOS E DIRETRIZES:

1.CERTIFICAR PRODUTOS E SERVIÇOS LOCAIS QUE REPRESENTEM A IDENTIDADE CULTURAL, ARTESANAL E GASTRONÔMICA DE FORTIM;

2.ESTIMULAR O TURISMO SUSTENTÁVEL E A ECONOMIA CRIATIVA, INTEGRANDO OS PRODUTORES LOCAIS ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DO TURISMO;

3.CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS, COMO DESCONTO NO ISS PARA EMPREENDEDORES CERTIFICADOS;

4.CRIAR LINHAS DE MICROCRÉDITO MUNICIPAL ESPECÍFICAS PARA PRODUTORES E EMPREENDEDORES QUE OBTENHAM O SELO;

5.PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, PRIORIZANDO INICIATIVAS COM BAIXO IMPACTO ECOLÓGICO E VALORIZAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS LOCAIS.

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Descrição Arquivos
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