SUBSTITUI A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 8º DO REFERIDO PROJETO DE LEI, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NA DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO FEDERAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/10/2025 12:20:05 | CADASTRADO | AGENTE: THAINA OLIVEIRA OLIMPIO | CADASTRADO | |
| 23/10/2025 18:00:00 | LEITURA | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA ( 23 DE OUTUBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º O INCISO V DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 041/2025 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“V ELABORAR PROJETOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO ATENDENDO OS PADRÕES A SEREM PARTICADOS POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, CONFORME NORMAS DO CONTRAN, SENATRAN E CETRAN.
ART. 2º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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