Ementa

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NAS ÁREAS MAIS AFETADAS POR ALAGAMENTOS DURANTE O PERÍODO CHUVOSO NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

Justificativa

O presente Projeto de Indicação tem como objetivo atender uma demanda urgente da população fortinense, especialmente dos moradores que enfrentam transtornos recorrentes durante o período chuvoso, situação que acarreta prejuízos materiais, riscos à saúde pública e à segurança das famílias.
A ausência de um sistema de drenagem urbana eficiente em diversos pontos do município poderá provocar consequências à mobilidade urbana, com o comprometimento do pavimento das vias públicas, dificuldade de escoamento do tráfego, infiltrações em residências e acúmulo de águas pluviais em áreas habitadas. Esses fatores contribuem, ainda, para a proliferação de doenças de veiculação hídrica e o aumento da vulnerabilidade social de diversas comunidades.
A implantação de um sistema moderno e funcional de drenagem urbana, com a construção de galerias, bocas de lobo, bueiros, canais e redes de escoamento adequadas, é uma medida preventiva e estruturante, indispensável para reduzir alagamentos, preservar as vias públicas e proteger o patrimônio das famílias.
Além dos benefícios diretos à população, essa obra representa um avanço significativo na infraestrutura municipal, promovendo a valorização imobiliária das áreas beneficiadas, o fortalecimento do planejamento urbano sustentável e a melhoria das condições de vida da população, tornando Fortim uma cidade ainda mais segura, limpa e organizada.
Diante da relevância da proposta, solicito à Excelentíssima Prefeita que determine, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de estudos técnicos e intervenções estruturais voltadas à implantação e ampliação do sistema de drenagem urbana, com foco no combate aos alagamentos e na prevenção de danos durante os períodos chuvosos.