Ementa

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NAS ÁREAS MAIS AFETADAS POR ALAGAMENTOS DURANTE O PERÍODO CHUVOSO NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

Justificativa

JUSTIFICATIVA

O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER UMA DEMANDA URGENTE DA POPULAÇÃO FORTINENSE, ESPECIALMENTE DOS MORADORES QUE ENFRENTAM TRANSTORNOS RECORRENTES DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, SITUAÇÃO QUE ACARRETA PREJUÍZOS MATERIAIS, RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DAS FAMÍLIAS.
A AUSÊNCIA DE UM SISTEMA DE DRENAGEM URBANA EFICIENTE EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO PODERÁ PROVOCAR CONSEQUÊNCIAS À MOBILIDADE URBANA, COM O COMPROMETIMENTO DO PAVIMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, DIFICULDADE DE ESCOAMENTO DO TRÁFEGO, INFILTRAÇÕES EM RESIDÊNCIAS E ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ÁREAS HABITADAS. ESSES FATORES CONTRIBUEM, AINDA, PARA A PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA E O AUMENTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL DE DIVERSAS COMUNIDADES.
A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA MODERNO E FUNCIONAL DE DRENAGEM URBANA, COM A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS, BOCAS DE LOBO, BUEIROS, CANAIS E REDES DE ESCOAMENTO ADEQUADAS, É UMA MEDIDA PREVENTIVA E ESTRUTURANTE, INDISPENSÁVEL PARA REDUZIR ALAGAMENTOS, PRESERVAR AS VIAS PÚBLICAS E PROTEGER O PATRIMÔNIO DAS FAMÍLIAS.
ALÉM DOS BENEFÍCIOS DIRETOS À POPULAÇÃO, ESSA OBRA REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DAS ÁREAS BENEFICIADAS, O FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, TORNANDO FORTIM UMA CIDADE AINDA MAIS SEGURA, LIMPA E ORGANIZADA.


DIANTE DA RELEVÂNCIA DA PROPOSTA, SOLICITO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA QUE DETERMINE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA, COM FOCO NO COMBATE AOS ALAGAMENTOS E NA PREVENÇÃO DE DANOS DURANTE OS PERÍODOS CHUVOSOS.


CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, AOS 21 DE OUTUBRO DE 2025

VEREADORA KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI